30/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:38

Determinado o arquivamento
30/06/2025 10:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JENNY DOS SANTOS SOARES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 14:49

Decorrido prazo de JENNY DOS SANTOS SOARES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:49

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:02

Juntada de informação
11/04/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:15

Publicado Decisão em 08/04/2025.
10/04/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
10/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:56

Determinada diligência
10/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 06:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:20

Determinada diligência
09/04/2025 11:20

Deferido o pedido de
09/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:48

Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:51

Determinado o arquivamento
04/04/2025 12:51

Determinada diligência
04/04/2025 12:51

Deferido o pedido de
04/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:12

Processo Desarquivado
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:37

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:59

Determinado o arquivamento
27/03/2025 18:59

Homologada a Transação
27/03/2025 18:59

Determinada diligência
26/03/2025 21:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:41

Juntada de informação
24/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:43

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 17:43

Determinada diligência
21/03/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 17:43

Deferido o pedido de
28/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:07

Processo Desarquivado
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 13:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0815426-12.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM, JENNY DOS SANTOS SOARES EXECUTADO: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados.

Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, arquive-se.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito definitivamente, independente de novo despacho.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza em substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18030921433814400000012709224 Petição Inicial Outros Documentos 18030921392522800000012709227 Procuração Procuração 18030921410205900000012709231 BO EDUARDO Outros Documentos 18030921414923600000012709234 CERTIFICADO - EDUARDO Outros Documentos 18030921415377000000012709235 convite e fotos Outros Documentos 18030921420264200000012709237 DOC COMP 3 EDUARDO Outros Documentos 18030921421231100000012709238 DOC IDENT EDUARDO Outros Documentos 18030921423263300000012709240 DOC.

COMP 2 EDUARDO Outros Documentos 18030921424074600000012709242 DOC.

COMP RES - EDUARDO Outros Documentos 18030921424760000000012709243 Despacho Despacho 18031916222052500000012805749 Expediente Expediente 18031916222052500000012805749 Expediente Expediente 18031916222052500000012805749 Mandado Mandado 18041614243462900000013336415 Mandado Mandado 18041614243559100000013336417 Diligência Diligência 18041816095655700000013423916 colégio hbe Devolução de Mandado 18041816100193700000013423944 Diligência Diligência 18050313403769400000013664300 JENNY SANTOS 2612 Devolução de Mandado 18050313403866500000013664334 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18050514495757200000013755319 PETIÇÃO HBE HABILITAÇÃO 2VARA Informações Prestadas 18050514402959800000013755324 PROCURAÇÃO HBE Procuração 18050514454735200000013755333 CONTRATO SOCIAL HBE MATRIZ Outros Documentos 18050514472005900000013755335 Termo de Audiência Termo de Audiência 18050716165773500000013780539 TErmo de audiência - 0815426-12.2018 Termo de Audiência 18050716154719700000013780676 Contestação Contestação 18052312021863400000014096940 CONTESTAÇÃO HBE E.

D.

S.

S.

R.

JENNY DOS SANTOS SOARES Informações Prestadas 18052311313240900000014096991 SIMPLES NACIONAL Outros Documentos 18052311335768700000014097097 CONTRATO HBE JENNY DOS SANTOS EDUARDO DOS SANTOS Documento de Comprovação 18052311345963200000014097138 Outros Documentos Outros Documentos 18052312091696700000014098247 CONTRATO HBE AULA DA SAUDADE JENNY DOS SANTOS EDUARDO DOS SANTOS Documento de Comprovação 18052312061110000000014098276 DOCUMENTOS FOTOGRAFIAS HBE-otimizado 3 Outros Documentos 18052312080049700000014098318 DOCUMENTOS FOTOGRAFIAS HBE-otimizado 2 Outros Documentos 18052312082112400000014098327 DOCUMENTOS FOTOGRAFIAS HBE-otimizado 1 Outros Documentos 18052312083940400000014098330 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18052313270597400000014100356 DOCUMENTOS EDUARDO DOS SANTOS JENNEY DOS SANTOS-otimizado 2 Outros Documentos 18052313134395900000014100405 DOCUMENTOS EDUARDO DOS SANTOS JENNEY DOS SANTOS-otimizado 1 Outros Documentos 18052313141312400000014100416 REGIMENTO ESCOLAR COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS, BIOLOGIGAS E EXATAS LTDA-otimizado 6 Outros Documentos 18052313205551300000014100564 REGIMENTO ESCOLAR COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS, BIOLOGIGAS E EXATAS LTDA-otimizado 5 Outros Documentos 18052313211705300000014100574 REGIMENTO ESCOLAR COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS, BIOLOGIGAS E EXATAS LTDA-otimizado 4 Outros Documentos 18052313220559200000014100595 REGIMENTO ESCOLAR COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS, BIOLOGIGAS E EXATAS LTDA-otimizado 3 Outros Documentos 18052313225635900000014100617 REGIMENTO ESCOLAR COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS, BIOLOGIGAS E EXATAS LTDA-otimizado 2 Outros Documentos 18052313232700300000014100630 REGIMENTO ESCOLAR COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS, BIOLOGIGAS E EXATAS LTDA-otimizado 1 Outros Documentos 18052313240296400000014100657 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18052314085674600000014100795 REGIMENTO ESCOLAR HBE NORMAS-otimizado 1 Outros Documentos 18052313394430500000014101139 REGIMENTO ESCOLAR HBE NORMAS-otimizado 2 Outros Documentos 18052313405615100000014101196 REGIMENTO ESCOLAR HBE NORMAS-otimizado 5 Outros Documentos 18052313433771400000014101301 RELAÇÃO COMPARECIMETOS PROVAS HBE Outros Documentos 18052313462849500000014101409 REGIMENTO ESCOLAR PROSPOSTA PEDAGÓGICA HBE-otimizado 2 Outros Documentos 18052313545136200000014101725 REGIMENTO ESCOLAR PROSPOSTA PEDAGÓGICA HBE-otimizado 1 Outros Documentos 18052313543172400000014101707 REGIMENTO ESCOLAR PROSPOSTA PEDAGÓGICA HBE-otimizado 3 Documento de Comprovação 18052313551264900000014101755 REGIMENTO ESCOLAR PROSPOSTA PEDAGÓGICA HBE-otimizado 4 Outros Documentos 18052313564274600000014101816 REGIMENTO ESCOLAR PROSPOSTA PEDAGÓGICA HBE-otimizado 5 Outros Documentos 18052313571941000000014101844 Resposta Resposta 18053010383836500000014202968 PETIÇÃO JUNTADA CLEYTON Informações Prestadas 18053010100903300000014203094 contracheque Documento de Comprovação 18053010372776600000014204310 Petição Petição 18053013241520600000014210747 PETIÇÃO HBE E.

D.

S.

S.

R.

JENNY DOS SANTOS SOARES Informações Prestadas 18053013234046000000014210799 Expediente Expediente 18072617451650100000015198221 Resposta- RÉPLICA Resposta 18081622315070800000015599012 Réplica - Indenização - Eduardo x HBE Informações Prestadas 18081622313137000000015599021 Despacho Despacho 18090316484021700000015940764 Informações Prestadas Informações Prestadas 18091915053386700000016259671 PETIÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO HBE E.

D.

S.

S.

R.

JENNY DOS SANTOS SOARES Informações Prestadas 18091915045903800000016259874 Petição Petição 18100309305383200000016530364 Certidão Certidão 18102413334134500000016923376 Despacho Despacho 19020509475605900000018454237 Expediente Expediente 19020509475605900000018454237 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020809132274400000018578805 Expediente Expediente 19020809132274400000018578805 Petição Petição 19022220303562700000018896955 Testemunhas Outros Documentos 19022220294051400000018896960 Petição Petição 19032017283264400000019401026 PETIÇÃO ADIAMENTO Informações Prestadas 19032017233905300000019401172 PASSAGENS AVIANCA RIO Documento de Comprovação 19032017253183300000019401283 PROCESSO TJRJ 25 VARA CIVEL RIO DE JANEIRO Documento de Comprovação 19032017262351300000019401329 PROCESSO INTIMAÇÃO 25 VARA CÍVEL RIO DE JANEIRO Documento de Comprovação 19032017275270300000019401398 Petição Petição 19032111024065800000019414937 Despacho Despacho 19040316050996600000019667538 Petição Petição 19042509473701100000020219231 PETIÇÃO HBE-CARTA PREPOSIÇÃO Informações Prestadas 19042509460869900000020219321 CARTA PREPOSTO HBE Outros Documentos 19042509470557300000020219354 Termo de Audiência Termo de Audiência 19042515184534600000020235149 Oitiva do Declarante Jackson Documento de Comprovação 19042515181939900000020235239 Termo de Audiência 0815426-12.2018 Termo de Audiência 19042515182783900000020235247 Petição Petição 19042609562761600000020253809 PETIÇÃO HBE JUNTADA FOTOGRAFIAS DO PROMOVENTE Informações Prestadas 19042609550865600000020254097 FOTOGRAFIA) EDUARDO E SEUS COLEGAS EM EVENTO NO HBE NO ANO 2018 Outros Documentos 19042609555671800000020254125 Petição DECLARAÇÃO DE ÓBITO Petição 19050613063653200000020379032 DECLARAÇÃO DE ÓBTIO OK Outros Documentos 19050613063706600000020379060 Termo de Audiência Termo de Audiência 19053017211410200000020990051 Termo de Audiência e Oitiva de Testemunha - 0815426-12.2018.8.15.2001 Termo de Audiência 19053017211873700000020990060 Expediente Expediente 19053017235744900000020990434 Razões Finais Razões Finais 19061911505714900000021138101 RAZÕES FINAIS_HBE__E.

D.

S.

S.

R.

JENNY DOS SANTOS SOARES _2 VARA Informações Prestadas 19061911505860300000021485935 Razões Finais Razões Finais 19062120424950800000020379062 Certidão Certidão 19071017434503400000021946214 Petição Petição 20092812120123100000033276657 Sentença Sentença 21070822594381200000043240143 Expediente Expediente 21070822594381200000043240143 Apelação Apelação 21081016410256300000044552737 Ação Danos Morais - Eduardo x HBE- APELAÇAO Apelação 21081016410393900000044552739 Despacho Despacho 21082622243275800000045291410 Expediente Expediente 21082622243275800000045291410 Contrarrazões Contrarrazões 21092211522646900000046428904 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO- COLEGIO HBE Informações Prestadas 21092211522886600000046428909 Certidão Certidão 21100111453698900000046851427 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21100221345900000000077954343 Despacho Despacho 21102716125300000000077954344 Expediente Expediente 21102716422400000000077954345 Parecer Parecer 21112219532200000000077954346 manifestação geral 22.11 Parecer 21112219532200000000077954347 Despacho Despacho 22032313013900000000077954348 Despacho Despacho 22032819481800000000077954349 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22042008012900000000077954350 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22042009332700000000077954351 Certidão de julgamento Edital 22050618491800000000077954352 Acórdão Acórdão 22051114443900000000077954353 Voto do Magistrado Voto 22051114443900000000077954354 Relatório Relatório 22051114443900000000077954355 Ementa Ementa 22051114443900000000077954356 Expediente Expediente 22051114454600000000077954357 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22051810010700000000077954358 Embargo declaração EDUARDO ROLIM Petição 22051810010700000000077954359 Expediente Expediente 22051810071400000000077954360 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 22060220263800000000077954361 Despacho Despacho 22092623160000000000077954362 Despacho Despacho 22092811193300000000077954363 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22100514180200000000077954364 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22100514202900000000077954365 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22100516554400000000077954366 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22102408470800000000077954367 Acórdão Acórdão 22102410293200000000077954368 Voto do Magistrado Voto 22102410293200000000077954369 Relatório Relatório 22102410293200000000077954370 Ementa Ementa 22102410293200000000077954371 Expediente Expediente 22102411070700000000077954372 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 22112311043700000000077954373 Expediente Expediente 22112311101700000000077954374 Contrarrazões Contrarrazões 23013122160800000000077954375 Expediente Expediente 23013122181100000000077954376 Cota Cota 23020209452600000000077954377 Resp em Ap - 0815426-12.2018.8.15.2001 Parecer 23020209452600000000077954378 Despacho Despacho 23032916551600000000077954379 Expediente Expediente 23032917381500000000077954380 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23041806540100000000077954381 Despacho Despacho 23080412575200000000077954382 Expediente Expediente 23080413005300000000077954383 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23082207044400000000077954384 Decisão Decisão 23102411290700000000077954385 Expediente Expediente 23102411460700000000077954386 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23112905412300000000077954387 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23112910270591900000077971166 Despacho Despacho 23112918413192200000077978472 Despacho Despacho 23112918413192200000077978472 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24012222340704400000079557507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022111482735400000080804649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022111482735400000080804649 Rejeitar Impugnação e Penhora ON-LINE Petição 24022210352491500000080862988 Petição Petição 24022613332304700000081024489 BLOQUEIO - 0815426-12.2018.8.15.2001 Comunicações 24061016030500300000086204270 Decisão Decisão 24061016030883700000086203108 RESULTADO DE BLOQUEIO 0815426-12.2018.8.15.2001 Comunicações 24071814113241800000088164068 Decisão Decisão 24071814113415900000088164064 PENHORA Petição 24071910124221500000088212940 CONTRATO SOCIAL HBE MATRIZ Documento de Comprovação 24071910124369100000088212943 SIMPLES NACIONAL - HBE - id. 14444146 Documento de Comprovação 24071910124451500000088212945 CNPJ HBE (1) Documento de Comprovação 24071910124593300000088212951 Decisão Decisão 24072315194014800000088308429 BLOQUEIO 0815426-12.2018.8.15.2001 Comunicações 24072315194069600000088308436 Intimação Intimação 24072409005621900000091437627 Decisão Decisão 24072315194014800000088308429
15/01/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:48

Determinada diligência
15/01/2025 10:48

Determinado o arquivamento
05/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de JENNY DOS SANTOS SOARES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM em 24/10/2024 23:59.
26/07/2024 00:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0815426-12.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM, JENNY DOS SANTOS SOARES EXECUTADO: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME DESPACHO Na petição de ID 94058944, a parte autora informa CNPJ da matriz da empresa executada, requerendo o bloqueio na modalidade teimosinha pelo prazo de 60 dias, DEFIRO o pedido.

Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 60 dias, para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
24/07/2024 10:51

Publicado Decisão em 22/07/2024.
24/07/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:19

Determinada diligência
23/07/2024 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 15:19

Deferido o pedido de
22/07/2024 07:14

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0815426-12.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM, JENNY DOS SANTOS SOARES EXECUTADO: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis e tendo em vista a certidão em anexo, determino que sejam os presentes autos ARQUIVADOS .

Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC passa a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão desarquivados e o feito terá seu curso retomado.

Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo.

P.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
18/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:11

Determinada diligência
18/07/2024 14:11

Determinado o arquivamento
05/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0815426-12.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM, JENNY DOS SANTOS SOARES EXECUTADO: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME DESPACHO A parte autora requer a execução do julgado, juntando planilha (ID 82884769).

Apresentada impugnação (ID 84586534), a parte executada alega: “os valores apresentados são claramente infundados e desproporcionais”.

Em resposta a parte exequente, requer a rejeição e o bloqueio on line.

DECIDO No momento da impugnação, a instituição devedora deveria ter juntado a planilha de cálculo com o valor que entende correto, em observância ao artigo 525, §§ 1º e 4, do CPC.

Cediço que, para permitir o exercício do contraditório, cabe ao impugnante elaborar, de forma clara e discriminada, por sua conta e risco, os cálculos necessários para fundamentar a impugnação por ele apresentada, sendo inviável o direcionamento de tal encargo a este juízo.

Assim rejeito liminarmente a impugnação apresentada , o que faço com fincas no artigo 525, § 5º, do CPC.

DEFIRO o pedido de bloqueio on line.

Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
10/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:03

Determinada diligência
10/06/2024 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 16:03

Deferido o pedido de
10/06/2024 16:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0815426-12.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM, JENNY DOS SANTOS SOARES EXECUTADO: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de 15 dias, oferecer resposta a impugnação ofertada.

Advogado: JOAO PAULO GOMES ROLIM OAB: PB23847 Endereço: desconhecido Advogado: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR OAB: PB11146 Endereço: R LUIZ LIANZA, 620, - até 553/554, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-660 Advogado: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA OAB: PB6684 Endereço: R PAULINO ALBUQUERQUE, 192, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-670 João Pessoa, 21 de fevereiro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
21/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 22:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0815426-12.2018.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM, JENNY DOS SANTOS SOARES REU: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Proceda a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença".

Intime o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

I.

DJEN.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz/Juíza de Direito
29/11/2023 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 18:41

Determinada diligência
29/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 07:24

Recebidos os autos
29/11/2023 07:24

Juntada de Certidão de prevenção
01/10/2021 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2021 11:45

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:35

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:41

Juntada de Petição de apelação
04/08/2021 03:01

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 22:59

Julgado improcedente o pedido
28/09/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 17:44

Conclusos para julgamento
10/07/2019 17:43

Juntada de Certidão
29/06/2019 03:14

Decorrido prazo de ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA em 28/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 20:42

Juntada de Petição de razões finais
19/06/2019 11:50

Juntada de Petição de razões finais
30/05/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 17:21

Audiência instrução e julgamento realizada para 30/05/2019 14:00 2ª Vara Cível da Capital.
06/05/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 15:22

Audiência instrução e julgamento designada para 30/05/2019 14:00 2ª Vara Cível da Capital.
25/04/2019 15:18

Audiência instrução e julgamento realizada para 25/04/2019 14:00 2ª Vara Cível da Capital.
25/04/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS SOARES ROLIM em 24/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 03:28

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 11/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 18:16

Audiência instrução e julgamento redesignada para 25/04/2019 14:00 2ª Vara Cível da Capital.
03/04/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:12

Conclusos para despacho
21/03/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 02:10

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 06/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 00:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES ROLIM em 01/03/2019 23:59:59.
22/02/2019 20:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 04:24

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 14/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 09:15

Audiência instrução e julgamento redesignada para 09/04/2019 15:30 2ª Vara Cível da Capital.
08/02/2019 09:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 17:45

Audiência instrução e julgamento redesignada para 09/04/2019 14:00 2ª Vara Cível da Capital.
05/02/2019 17:43

Audiência instrução e julgamento designada para 09/03/2020 14:00 2ª Vara Cível da Capital.
05/02/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 13:34

Conclusos para despacho
24/10/2018 13:33

Juntada de Certidão
03/10/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas
03/09/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 16:37

Conclusos para despacho
16/08/2018 22:31

Juntada de Petição de resposta
26/07/2018 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 13:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 10:38

Juntada de Petição de resposta
23/05/2018 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2018 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2018 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2018 12:02

Juntada de Petição de contestação
23/05/2018 12:02

Juntada de Petição de contestação
10/05/2018 05:28

Decorrido prazo de JENNY DOS SANTOS SOARES em 09/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 16:17

Audiência conciliação realizada para 07/05/2018 15:00 2ª Vara Cível da Capital.
05/05/2018 14:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/05/2018 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 01:10

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 25/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 04:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES ROLIM em 24/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 14:24

Expedição de Mandado.
16/04/2018 14:24

Expedição de Mandado.
16/04/2018 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 14:14

Audiência conciliação designada para 07/05/2018 15:00 2ª Vara Cível da Capital.
19/03/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 13:49

Conclusos para despacho
09/03/2018 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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