15/01/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 12:07

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de OVERDOCE CONFEITARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:49

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863004-29.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido] AUTOR: OVERDOCE CONFEITARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE BACHTOLD - SC43778, DIOGO ARAO NASCIMENTO PAULO - SC44418 REU: ANTONIO BELARMINO DA COSTA NETO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de extinção por ausência da parte autora à audiência,elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, consoante Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenado a parte autora nestes autos, ou a comprovação de que a ausência se deu por motivo de força maior, a teor do art. 51, §2º, da LJE.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/11/2023 15:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:56

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2023 08:55

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/11/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/10/2023 09:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 21:55

Desentranhado o documento
30/09/2023 21:55

Cancelada a movimentação processual
30/09/2023 21:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 00:59

Decorrido prazo de OVERDOCE CONFEITARIA LTDA em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
23/09/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
24/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/08/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2023 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2023 03:53

Decorrido prazo de OVERDOCE CONFEITARIA LTDA em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/08/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2023 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2023 20:32

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2023 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2022 13:25

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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