01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809228-17.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem conhecimento do aceite por parte do perito indicado, assim como, para tomarem ciência da data e local para a realização da pericia, conforme petição apresentada pelo perito, nesta data, a seguir: "Informo o agendamento da colheita da assinatura para o dia 19/12/2023, as 09:00 no Cartório Unificado Cível, localizado no Fórum Cível de João Pessoa.

Informo, por oportuno, que o prazo para conclusão do referente pericia, se dá em 15 dias, a contar da data da coleta da assinatura...." João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/11/2023 11:13

Baixa Definitiva
09/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/11/2023 11:12

Transitado em Julgado em 09/11/2023
07/11/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas
06/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:02

Prejudicado o recurso
04/10/2023 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 19:05

Juntada de Certidão de julgamento
21/09/2023 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas
19/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2023 07:59

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2023 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2023 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
15/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2023 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
08/02/2023 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
08/02/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:10

Juntada de Petição de parecer
16/10/2022 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 07:02

Conclusos para despacho
19/07/2022 07:02

Juntada de Certidão
18/07/2022 20:46

Recebidos os autos
18/07/2022 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814004-26.2023.8.15.2001

Gustavo Ferreira da Silva Moreira de Ara...

Banco Volkswagem S.A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0847724-81.2023.8.15.2001

Thaisa Maria Barbosa de Araujo

Banco Csf S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0830365-89.2021.8.15.2001

Cleomar Andrade de Almeida

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800477-76.2022.8.15.0211

Lourival Florentino de Souza Sobrinho

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0800603-92.2023.8.15.0211

Maria Zeneuma Mota

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2023 17:32

Exibir Processo