01/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Justiça gratuita Nº do Processo: 0801363-46.2020.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acidente de Trânsito] AUTOR: FRANCISCO FERRAZ DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta por FRANCISCO FERRAZ DA SILVA em desfavor de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A..

A parte autora alega que sofreu acidente de trânsito e teve lesões cobertas pelo DPVAT; que tem direito a receber indenização em valor a ser apurado após perícia judicial.

Pede a gratuidade da justiça; no mérito, a condenação da ré a pagar a indenização em decorrência do acidente sofrido.

Atribui à causa o valor de R$ 1.000,00.

Junta documentos.

Apresenta quesitos.

Citada, a parte ré contestou.

Impugnação à contestação.

Depósito Judicial dos honorários periciais (id. 63685662).

Determinou-se a realização da intimação da parte autora, a qual, procurada no endereço indicado nos autos para realizar os atos que lhe competiam para o prosseguimento do feito, não foi localizada (id. 81125917).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que o autor deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar nos autos, demonstrando o desinteresse pelo prosseguimento do feito, com o consequente abandono da causa, uma vez que a inércia das partes, diante dos deveres processuais, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

A certidão de id. 81125917 atesta que a promovente não demonstrou interesse na continuidade do feito, residindo, pois, em lugar desconhecido, o que dificulta a prestação jurisdicional de ofício. É competência do demandante o dever de comunicar a alteração do endereço constante nos autos para os cumprimentos de futuras diligências, tendo em vista que a justiça não pode ficar a mercê da vontade das partes para impulsionar o feito.

O art. 485, III, do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória.

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais, encargos legais e honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da causa (art.84, §2º, CPC).

Diante do deferimento da gratuidade da justiça à parte promovente, SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Transitado em julgado, INTIME-SE a parte ré para informar conta corrente da seguradora para transferência dos honorários periciais, no prazo de 05 dias úteis.

Com a informação, EXPEÇA-SE alvará para transferência dos honorários do perito para conta corrente da parte ré.

Após o referido prazo, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpram-se com os expedientes de necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Odilson de Moraes Juiz de Direito em substituição
20/04/2022 22:15

Baixa Definitiva
20/04/2022 22:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/04/2022 22:14

Transitado em Julgado em 20/04/2022
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:41

Decorrido prazo de HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:41

Decorrido prazo de HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A em 18/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:11

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERRAZ DA SILVA - CPF: *10.***.*28-64 (APELANTE) e provido
18/03/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2021 17:40

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:40

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ DA SILVA em 16/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
13/01/2021 09:34

Conclusos para despacho
13/01/2021 08:54

Juntada de Petição de parecer
27/11/2020 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2020 13:35

Conclusos para despacho
11/11/2020 13:35

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:35

Juntada de Certidão
11/11/2020 08:55

Recebidos os autos
11/11/2020 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839604-49.2023.8.15.2001

Joana Kelly Queiroga de Sousa

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Hermano Gadelha de SA

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0866939-43.2023.8.15.2001

Sidia Maria Cordeiro de Sousa Gomes

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Fernando Machado Bianchi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0840831-45.2021.8.15.2001

Irene Alves dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2021 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0802398-89.2023.8.15.0161

Maria da Luz Gomes de Lima

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0857586-76.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2023 17:43

Exibir Processo