18/04/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:28

Juntada de Alvará
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/02/2024 23:59.
13/02/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:23

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:39

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Justiça gratuita Nº do Processo: 0801363-46.2020.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acidente de Trânsito] AUTOR: FRANCISCO FERRAZ DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta por FRANCISCO FERRAZ DA SILVA em desfavor de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A..

A parte autora alega que sofreu acidente de trânsito e teve lesões cobertas pelo DPVAT; que tem direito a receber indenização em valor a ser apurado após perícia judicial.

Pede a gratuidade da justiça; no mérito, a condenação da ré a pagar a indenização em decorrência do acidente sofrido.

Atribui à causa o valor de R$ 1.000,00.

Junta documentos.

Apresenta quesitos.

Citada, a parte ré contestou.

Impugnação à contestação.

Depósito Judicial dos honorários periciais (id. 63685662).

Determinou-se a realização da intimação da parte autora, a qual, procurada no endereço indicado nos autos para realizar os atos que lhe competiam para o prosseguimento do feito, não foi localizada (id. 81125917).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que o autor deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar nos autos, demonstrando o desinteresse pelo prosseguimento do feito, com o consequente abandono da causa, uma vez que a inércia das partes, diante dos deveres processuais, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

A certidão de id. 81125917 atesta que a promovente não demonstrou interesse na continuidade do feito, residindo, pois, em lugar desconhecido, o que dificulta a prestação jurisdicional de ofício. É competência do demandante o dever de comunicar a alteração do endereço constante nos autos para os cumprimentos de futuras diligências, tendo em vista que a justiça não pode ficar a mercê da vontade das partes para impulsionar o feito.

O art. 485, III, do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória.

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais, encargos legais e honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da causa (art.84, §2º, CPC).

Diante do deferimento da gratuidade da justiça à parte promovente, SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Transitado em julgado, INTIME-SE a parte ré para informar conta corrente da seguradora para transferência dos honorários periciais, no prazo de 05 dias úteis.

Com a informação, EXPEÇA-SE alvará para transferência dos honorários do perito para conta corrente da parte ré.

Após o referido prazo, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpram-se com os expedientes de necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Odilson de Moraes Juiz de Direito em substituição
30/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/11/2023 12:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 21:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 12:37

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 11:57

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:35

Nomeado perito
23/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCELO NUNES ALVES DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:03

Nomeado perito
19/08/2022 08:25

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:17

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
04/06/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/04/2022 17:02

Conclusos para despacho
20/04/2022 22:15

Recebidos os autos
20/04/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 02:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 14:21

Juntada de Petição de apelação
07/10/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:41

Indeferida a petição inicial
05/10/2020 07:29

Conclusos para despacho
21/08/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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