21/03/2025 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:25

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 00:42

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0855868-83.2019.8.15.2001 Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

Intimem-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito JUIZ DE DIREITO
18/02/2025 21:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/02/2025 19:43

Conclusos para decisão
07/12/2024 22:25

Nomeado perito
07/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o banco demandado deixou decorrer o prazo sem apresentar contestação, DECLARO A REVELIA da parte promovida, no que se refere aos fatos afirmados na inicial, observadas, porém, as limitações previstas no art. 345 do mesmo código.

Ademais, faz-se mister esclarecer que, apesar de não ter ofertado contestação no prazo legal, o banco réu habilitou advogado, bem como juntou manifestação ao Id. 93474392.

Ante o exposto: a) DECLARO A REVELIA da parte promovida. b) DETERMINO a intimação das partes desta decisão, bem como para especificarem, em 15 dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, advertindo de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados com as provas requeridas, devem ser mencionados no requerimento.

Decorrido o prazo acima sem manifestação das partes, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
14/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:36

Decretada a revelia
09/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855868-83.2019.8.15.2001 Vistos, etc.

Consta do sistema de custas on line cinco parcelas atrasadas: Sendo assim, intime-se a parte autora para proceder ao pagamento das parcelas atrasadas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/06/2024 07:38

Determinada diligência
29/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
23/04/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:09

Juntada de Petição de autos digitalizados
20/03/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 16:22

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
05/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
17/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855868-83.2019.8.15.2001 AUTORA: VERBENA DE ALMEIDA PESSOA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para recolher o pagamento das diligências ou postagem de citação/intimação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 05 de fevereiro de 2024..

MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária
05/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855868-83.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça.

Sobre a matéria, dispõe o art.98 do novo código: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nada obstante, os §§5º e 6º do mesmo dispositivo disciplinou soluções intermediárias, para que a parte autora possa, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência.

Confira-se: “§ 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Como se pode perceber pelas regras acima, além do deferimento da gratuidade relativa a apenas algumas despesas do processo e do parcelamento, o magistrado poderá, ainda conceder desconto sobre o montante total devido.

Desse modo, considerando o valor dos rendimentos previdenciários da promovente, comprovados nesta ação, tem-se que o pagamento do valor integral poderá inviabilizar seu acesso à justiça.

Assim, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/2015, a fim de tal acesso e, da mesma forma, a contraprestação pelos aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 96% sobre o valor das custas processuais e honorários de sucumbência, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça e honorários periciais.

FACULTO ainda à parte promovente o parcelamento do valor devido em até 06 prestações mensais (art. 98, §6º, CPC/2015).

Intime-se a promovente desta decisão para, em 15 dias, comprovar o pagamento: a) de 4% das despesas processuais iniciais ou de a primeira de suas seis parcelas, se assim optar, tudo sob pena de cancelamento da distribuição; b) a diligência ou a postagem de citação, sob pena de extinção do processo por desídia.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
29/11/2023 11:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a VERBENA DE ALMEIDA PESSOA - CPF: *76.***.*46-68 (AUTOR)
23/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
08/11/2023 07:52

Recebidos os autos
08/11/2023 07:52

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2021 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2021 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2021 21:47

Expedição de Mandado.
08/02/2021 13:55

Juntada de Petição de apelação
04/02/2021 01:48

Decorrido prazo de VERBENA DE ALMEIDA PESSOA em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 12:58

Juntada de Petição de certidão
15/12/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:58

Determinado o arquivamento
15/12/2020 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2020 13:08

Conclusos para despacho
11/12/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 16:11

Conclusos para despacho
28/09/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:13

Outras Decisões
24/08/2020 19:13

Recebida a emenda à inicial
30/04/2020 14:31

Conclusos para despacho
01/04/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 19:17

Conclusos para despacho
16/09/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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