26/02/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/02/2025 09:35

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
07/02/2025 11:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:34

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:23

Indeferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
03/12/2024 06:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0814149-82.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA RÉU: EXECUTADO: LIESOMAR LINS DA CUNHA INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes".

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:40

Indeferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
14/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:47

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814149-82.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA EXECUTADO: LIESOMAR LINS DA CUNHA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
05/11/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0814149-82.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA RÉU: EXECUTADO: LIESOMAR LINS DA CUNHA INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes".

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:31

Indeferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
22/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 08:05

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/07/2024 10:14

Expedição de Mandado.
12/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:02

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814149-82.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA EXECUTADO: LIESOMAR LINS DA CUNHA DECISÃO Vistos etc.

Como bem se sabe, nos Juizados Especiais cabe a parte diligenciar no sentido de encontrar meios possíveis ao cumprimento da sentença.

Assim, indefiro o pedido de id. 92417338.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/06/2024 09:21

Indeferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
20/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:39

Indeferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
10/05/2024 07:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:01

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814149-82.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA EXECUTADO: LIESOMAR LINS DA CUNHA DESPACHO Vistos etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:57

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814149-82.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA EXECUTADO: LIESOMAR LINS DA CUNHA DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.

Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

Silente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:46

Conclusos para despacho
15/04/2024 07:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:01

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias.
19/02/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 22:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:27

Desentranhado o documento
08/01/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 12:26

Transitado em Julgado em 08/01/2024
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:03

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0814149-82.2023.8.15.2001 [Prestação de Serviços] AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA REU: LIESOMAR LINS DA CUNHA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:41

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2023 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2023 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/11/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/11/2023 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/11/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:33

Juntada de Termo de audiência
20/09/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 27/09/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
12/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
12/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 19:45

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:54

Juntada de Termo de audiência
19/07/2023 20:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 24/07/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/07/2023 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 23:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2023 11:48

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:06

Juntada de comunicações
22/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/07/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2023 10:31

Juntada de Petição de resposta
30/03/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/03/2023 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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