TJPB - 0800011-77.2022.8.15.0051

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL

CNPJ: 36.771.685/0001-17

Advogados

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB: 179235/SP

CPF *62.***.*27-70

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA

OAB: 101180/SP

CPF *66.***.*95-40

KAREN MEY VASQUEZ

OAB: 216296/SP

CPF *91.***.*51-66

Polo Passivo

Partes

HESMON RODOLFO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*08-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/05/2025 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:44

    Determinada diligência

  • 06/03/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 13:54

    Deferido o pedido de

  • 12/02/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 01:11

    Decorrido prazo de HESMON RODOLFO DUARTE DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:45

    Publicado Decisão em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº 0800011-77.2022.8.15.0051 REPRESENTANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL REU: HESMON RODOLFO DUARTE DE OLIVEIRA DECISÃO A exordial está devidamente instruída com os documentos comprobatórios da representação processual, cópia do contrato de financiamento com a reserva do domínio e da notificação extrajudicial, indicando, a princípio, a mora do devedor.

    Prima facie, vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da providência liminar almejada, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora.

    Desse modo, nos moldes do artigo 3o do decreto-lei n.911/69, defiro a liminar, determinando o que segue: 1.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem supracitado, descrição do sistema: 10.8kWp de potência com módulos fotovoltaicos Canadian Solar - 360W (ou equivalente), 8.0kW de inversor(es) Solis - 1P8K4G (ou equivalente) e estrutura de fixação como consta na exordial, recomendando-se aos Oficiais de Justiça encarregados da diligência a rígida observância das prescrições legais (art. 5o, inciso XI da CF), devendo ser lavrado termo circunstanciado acerca do estado em que se encontra o veículo com todas as suas particularidades, características e acessórios, bem assim de todo o ocorrido durante a diligência.

    Saliente-se a possibilidade de requisição de força policial, se houver resistência ao cumprimento da ordem; 2.

    Uma vez efetuada a busca e apreensão deverá o sistema ficar depositado com a fiel depositário a Sra.

    Gabriela Catarina Tavares, CPF: *45.***.*70-92, RG: 50.358.348-92, (11) 98984-2221, que poderá, após o decurso do prazo para purgação da mora, inclusive alienar o bem, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária (dicção do art. 56 da Lei 10.931/04); 3.

    Efetivada a liminar, cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do artigo 344 do CPC.

    No prazo de 05 dias da efetivação da liminar o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, independente de novo despacho deste juízo, caso em que a escrivania deverá de imediato preparar o oficio para o deposito judicial, consoante artigo 3º, § 2º, DL 911/69, com redação dada pelo art. 56 da lei 10.931/04. 4.

    Certifique-se o pagamento das diligências, em caso negativo intime-se no prazo de 5 dias para pagar sob pena de extinção do feito e revogação da liminar.

    Com o pagamento, cumpra-se, com urgência a presente decisão.

    Intimem-se.

    São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.

    Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

  • 24/01/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2025 08:12

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

  • 08/11/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 07:53

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/08/2024 06:56

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 06:56

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 14/06/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 01:06

    Decorrido prazo de HESMON RODOLFO DUARTE DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 00:17

    Publicado Edital em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Edital

    Comarca de 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0800011-77.2022.8.15.0051.

    Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA .

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL em face de HESMON RODOLFO DUARTE DE OLIVEIRA, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe-Pb, 30 de novembro de 2023.

    Eu, Suzana F.

    Santos, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Dr.

    Pedro Henrique de Araújo Rangel, Juiz(a) de Direito.

  • 30/11/2023 11:10

    Expedição de Edital.

  • 29/11/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 11:46

    Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL - CNPJ: 36.***.***/0001-17 (AUTOR)

  • 26/05/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 22:01

    Juntada de provimento correcional

  • 05/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 19:37

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/10/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 04:40

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL em 24/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/02/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 15:11

    Indeferida a petição inicial

  • 17/02/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 10:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/01/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809203-69.2020.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Valter Ferreira de Santana Filho

Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2020 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0846147-68.2023.8.15.2001

Deles Arruda do Nascimento

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0847932-36.2021.8.15.2001

Severino Rangel da Costa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0835040-95.2021.8.15.2001

Condominio Residencial Viena

Maria Jose Andrade da Silva

Advogado: Danyella Ferreira de Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2021 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800176-25.2021.8.15.2003

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Ronilson Barbosa dos Santos

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2021 11:12

Exibir Processo