20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/07/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 08:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/07/2024 18:22

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 20:24

Juntada de Petição de cota
14/06/2024 01:38

Decorrido prazo de MIKAELLA FERREIRA VITURINO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:38

Decorrido prazo de MIKAEL FERREIRA VITURINO em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:08

Juntada de Petição de cota
22/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:32

Determinada diligência
22/05/2024 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIKAEL FERREIRA VITURINO - CPF: *16.***.*05-00 (REU).
22/05/2024 08:32

Concedida a Liberdade provisória de MIKAEL FERREIRA VITURINO - CPF: *16.***.*05-00 (REU).
22/05/2024 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
16/05/2024 01:22

Decorrido prazo de MIKAEL FERREIRA VITURINO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:13

Determinada diligência
20/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
20/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MIKAEL FERREIRA VITURINO em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MIKAEL FERREIRA VITURINO em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:05

Publicado Edital em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) MIKAEL FERREIRA VITURINO filho de ANA PAULA FERREIRA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da inércia de seu advogado, bem como para, querendo, constituir novo causídico que, no prazo legal, deverá apresentar alegações finais, advertindo-o que, caso não se manifeste, será nomeado defensor público para tal fim.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de n.º 0005486-19.2019.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: 9ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: Considerando a não localização do réu MIKAEL FERREIRA VITURINO no endereço por ele indicado nos autos e para que não se alegue eventual nulidade, expeça-se edital de intimação (prazo: 15 dias) dando-lhe ciência da inércia de seu advogado, bem como para, querendo, constituir novo causídico que, no prazo legal, deverá apresentar alegações finais, advertindo-o que, caso não se manifeste, será nomeado defensor público para tal fim.

Transcorridos os prazos sem manifestação, dê-se vistas a defensoria pública para que, no prazo legal, apresente alegações finais em favor do réu supraciatdo.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital - PB, 11 de março de 2024.

Eu, Francisco de Assis lima Neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.

ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juiz(a) de Direito
11/03/2024 07:47

Expedição de Edital.
07/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:50

Determinada diligência
29/02/2024 08:32

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
17/02/2024 08:32

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:22

Decorrido prazo de MIKAELLA FERREIRA VITURINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:22

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 22:46

Juntada de Petição de alegações finais
25/01/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:36

Decorrido prazo de MIKAELLA FERREIRA VITURINO em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:04

Decorrido prazo de MIKAEL FERREIRA VITURINO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:51

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0005486-19.2019.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: 9ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MIKAEL FERREIRA VITURINO, MIKAELLA FERREIRA VITURINO Vistos etc.

Como se observa dos autos, o réu MIKAEL FERREIRA VITURINO é assistido por advogado particular, enquanto a ré MIKAELLA FERREIRA VITURINO é assistida pela Defensoria Pública, sendo que ambos quedaram-se inertes.

Desta feita: 1.

Com relação ao réu MIKAEL FERREIRA VITURINO: Renove-se a intimação ao advogado constituído pelo réu, para, no prazo legal, apresentarem alegações finais em favor de seu constituinte.

Caso o advogado constituído permaneça silente, intime-se pessoalmente o réus dando-lhe ciência da inércia de seu advogado, bem como para, querendo, constituir novo causídico que, no prazo legal, deverá apresentar alegações finais, advertindo-o que, caso não se manifeste, será nomeado defensor público para tal fim. 2.

Com relação à ré MIKAELLA FERREIRA VITURINO: Registre-se que tal inércia vem ocorrendo reiteradamente em outros feitos, os quais, como os presente, não apresentam complexidade, o que vem retardando o andamento processual, obstando a prestação jurisdicional.

Assim, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública para apresentação de alegações finais do indigitado, no prazo legal, advertindo-o que, em caso de inércia, será tal fato comunicado à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba para providências cabíveis.

Com todas as peças nos autos, atualizem os antecedentes e façam os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

Juiz de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital
27/11/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:20

Determinada diligência
17/11/2023 17:56

Conclusos para despacho
17/10/2023 02:12

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:12

Decorrido prazo de MIKAELLA FERREIRA VITURINO em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
04/09/2023 09:59

Determinada diligência
27/08/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 22:46

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 08:46

Expedição de Mandado.
01/08/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 08:13

Juntada de Ofício
01/08/2023 07:51

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 15:44

Juntada de Petição de cota
13/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 21:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
04/04/2023 21:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/05/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
04/04/2023 09:31

Determinada diligência
04/04/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
02/04/2023 11:44

Juntada de Certidão
21/02/2023 22:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
14/02/2023 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
06/02/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 20:57

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 15:25

Juntada de Petição de cota
09/01/2023 18:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/01/2023 18:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/01/2023 18:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/01/2023 18:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/01/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 17:53

Juntada de Ofício
09/01/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 17:47

Juntada de Ofício
09/01/2023 17:42

Expedição de Mandado.
09/01/2023 17:42

Expedição de Mandado.
09/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 19:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/02/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
26/07/2022 19:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/07/2022 13:15

Recebida a denúncia contra MIKAEL FERREIRA VITURINO - CPF: *16.***.*05-00 (INDICIADO) e MIKAELLA FERREIRA VITURINO - CPF: *16.***.*09-05 (INDICIADO)
25/07/2022 19:46

Conclusos para decisão
16/06/2022 17:37

Juntada de Petição de defesa prévia
15/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 14/06/2022 23:59.
30/05/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 05:27

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 04/04/2022 23:59:59.
13/03/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:14

Juntada de Petição de defesa prévia
14/02/2022 09:32

Juntada de Petição de defesa prévia
12/02/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 23:12

Juntada de Petição de informação
23/11/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 16:09

Juntada de diligência
03/10/2021 09:44

Expedição de Mandado.
29/09/2021 10:22

Juntada de Petição de cota
27/09/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 01:19

Decorrido prazo de MIKAELLA FERREIRA VITURINO em 23/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 14:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/07/2021 10:30

Juntada de Petição de cota
06/07/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:45

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 12:38

Juntada de diligência
30/03/2021 07:21

Juntada de Petição de diligência
30/03/2021 07:21

Juntada de Petição de diligência
27/03/2021 13:19

Expedição de Mandado.
27/03/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 12:53

Processo migrado para o PJe
27/03/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
27/03/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2021 NF 53/21
27/03/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 03/2021 12:09 TJETXFN
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
19/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2019
12/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2019
07/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2019 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
17/07/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
19/06/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 19: 06/2019 TJESA01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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