12/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:45

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:39

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 08:39

Decretada a revelia
10/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:36

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
27/02/2024 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE DE PAULA CAMPINA - CPF: *79.***.*44-04 (AUTOR).
26/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:16

Deferido o pedido de
26/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800796-09.2021.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o Tema 1150 foi julgado pelo STJ no dia 13 de setembro de 2023, fixando tese jurídica acerca do PASEP, levanto a suspensão do presente processo.

Compulsando os autos verifico que não há, pelo menos neste momento, razões que corroborem a alegação de hipossuficiência financeira informada pela autora.

Comprova-se, mediante documento juntado aos autos (ID 39274694 - Pág. 1), que o demandante é funcionário público.

Não há nenhum outro documento ou alegação que comprove a impossibilidade de adimplemento das taxas judiciais.

O CPC ao tratar sobre a gratuidade da justiça, traz em seu Art. 98,§ 6º a possibilidade de parcelamento do pagamento das custas, em caso de incapacidade de pagamento integral.

Desta feita, determino que a parte autora seja intimada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento que valide a alegação de inviabilidade do pagamento das custas ou que demonstre sua incapacidade financeira para adimpli-las, Com a resposta, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
28/11/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:07

Outras Decisões
01/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
15/04/2021 02:23

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA CAMPINA em 09/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 12:38

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:43

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
09/02/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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