11/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803330-85.2021.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada pela última vez a fim de que pague as custas processuais no prazo de dez dias.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Não efetuado o pagamento das custas processuais e tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Após, arquivem-se os autos.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
27/06/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/05/2024 16:31

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
17/05/2024 12:17

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:54

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 17:28

Juntada de Alvará
07/05/2024 17:28

Juntada de Alvará
07/05/2024 17:28

Juntada de Alvará
25/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2024 19:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
07/03/2024 12:47

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2024 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de TULIO PEQUENO LOPES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0803330-85.2021.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: TULIO PEQUENO LOPES.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

Vistos, etc.

O requerimento de cumprimento de sentença incluiu valores relativos à multa e honorários advocatícios de execução (Art. 523, CPC), os quais só devem ser aplicados se não houver o pagamento voluntário, no prazo estabelecido em lei ou em caso de pagamento parcial.

Vejamos: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

Analisando os autos, verifico que a parte executada efetuou o pagamento no valor de R$ 7.800,88 de forma espontânea (Id 70817867), antes do requerimento de cumprimento de sentença, o qual ocorreu em 11.04.2023, tendo sido determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente em 12.04.2023, efetivando-se a intimação em 13.04.2023, conforme exposto na aba de expedientes.

Quanto à contagem do prazo de 15 (quinze) dias, estabelecido no "caput" do art. 523, CPC, ressalto que houve feriado no dia 21/04, 01/05, e os prazos foram suspensos nesta Comarca do dia 02 ao dia 15 de maio em razão da reforma e mudança no Fórum.

Assim, tendo em vista que o depósito ocorreu na data de 10.05.2023 (732817140), verifico que o mesmo ocorreu de forma tempestiva, dentro do prazo previsto na lei.

Por esta razão não há que se falar em aplicação de multa e honorários de execução, conforme requerido pelo exequente.

Em relação à alegação de que a Contadoria deixou de computar o valor das custas processuais adiantadas pelo exequente, verifico que, de fato, não houve a inclusão do referido valor nos cálculos, uma vez que a parte exequente efetuou o pagamento das custas iniciais e, tendo sido o executado condenado ao pagamento das custas, deverá ressarcir o exequente quanto ao pagamento já realizado.

Destarte, retornem os autos à contadoria para computar o valor das custas processuais adiantadas pelo exequente.

Apresentado aos autos a nova planilha de cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
27/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:01

Outras Decisões
17/11/2023 05:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
16/11/2023 21:35

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2023 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:11

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
07/08/2023 19:59

Realizado Cálculo de Liquidação
21/06/2023 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:31

Juntada de informação
19/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:05

Juntada de informação
16/05/2023 21:59

Juntada de Ofício
16/05/2023 14:05

Juntada de Alvará
16/05/2023 14:05

Juntada de Alvará
16/05/2023 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:45

Outras Decisões
11/04/2023 21:06

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:53

Recebidos os autos
21/03/2023 16:53

Juntada de Certidão de prevenção
08/08/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 07:49

Conclusos para despacho
21/07/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 13:29

Juntada de Petição de apelação
15/06/2022 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/06/2022 23:59.
06/06/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:21

Juntada de Petição de apelação
16/05/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2022 07:48

Conclusos para despacho
11/02/2022 04:53

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 09:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/12/2021 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/12/2021 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/12/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 06:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 01:30

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 24/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 04:55

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 04:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:52

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 09/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 20:38

Conclusos para decisão
30/10/2021 01:15

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 29/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:17

Juntada de Petição de réplica
27/10/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 06:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 06:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 05:06

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 18:59

Conclusos para julgamento
30/09/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de TULIO PEQUENO LOPES em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 21:01

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 07:55

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2021 20:09

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TULIO PEQUENO LOPES - CPF: *39.***.*84-25 (AUTOR).
30/06/2021 10:58

Conclusos para despacho
28/05/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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