08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:17

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803303-34.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JAQUELINE DANTAS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada pela última vez a fim de que pague as custas processuais no prazo de dez dias.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Não efetuado o pagamento das custas processuais e tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Após, arquivem-se os autos.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
10/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:16

Outras Decisões
10/02/2024 06:58

Conclusos para decisão
26/01/2024 00:36

Decorrido prazo de JAQUELINE DANTAS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
19/01/2024 12:35

Juntada de documento de comprovação
17/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:37

Juntada de Informações
17/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:29

Juntada de documento de comprovação
16/01/2024 17:30

Juntada de Alvará
16/01/2024 17:29

Juntada de Alvará
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803303-34.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JAQUELINE DANTAS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por JAQUELINE DANTAS DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/12/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2023 06:23

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803303-34.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JAQUELINE DANTAS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
27/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:50

Outras Decisões
27/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 06:02

Recebidos os autos
14/11/2023 06:02

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:54

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 09:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:18

Decorrido prazo de JAQUELINE DANTAS DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
05/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
03/07/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Juntada de Petição de réplica
02/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2023 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE DANTAS DA SILVA - CPF: *34.***.*06-42 (AUTOR).
24/05/2023 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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