TJPB - 0803142-24.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO LIVRAMENTO TRAJANO DA SILVA

CPF *75.***.*67-47

Advogados

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB: 26220/PB

CPF *90.***.*31-09

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

Polo Passivo

Partes

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/PB

CPF *57.***.*04-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 07:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 07:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 17:15

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 10:58

    Juntada de cálculos

  • 09/02/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:15

    Juntada de Alvará

  • 08/02/2024 18:15

    Juntada de Alvará

  • 07/02/2024 10:28

    Juntada de cálculos

  • 02/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 06:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/12/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 00:37

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0803142-24.2023.8.15.0181 [Protesto Indevido de Título].

    EXEQUENTE: MARIA DO LIVRAMENTO TRAJANO DA SILVA.

    EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

    DECISÃO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ(A) DE DIREITO

  • 27/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:48

    Outras Decisões

  • 27/11/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/10/2023 09:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/10/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 09:16

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 09/08/2023 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/07/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 20:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/07/2023 07:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 21:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/06/2023 12:38

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 21/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/05/2023 15:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO LIVRAMENTO TRAJANO DA SILVA - CPF: *75.***.*67-47 (AUTOR).

  • 18/05/2023 15:11

    Outras Decisões

  • 17/05/2023 20:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2023 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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