05/09/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 21:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:38

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:22

Juntada de documento de comprovação
12/08/2024 06:21

Juntada de Alvará
12/08/2024 06:21

Juntada de Alvará
09/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:22

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0805380-50.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: FRANCISCA AUTA MARIA DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do valor depositado, nos termos do art. 526 do CPC.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:42

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805380-50.2022.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: FRANCISCA AUTA MARIA DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:45

Outras Decisões
08/06/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/06/2024 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 05:48

Recebidos os autos
21/05/2024 05:48

Juntada de Certidão de prevenção
29/01/2024 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2024 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:30

Juntada de Petição de apelação
15/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:30

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 00:28

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:28

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 19:30

Expedição de Mandado.
07/10/2023 23:07

Juntada de Ofício
22/09/2023 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2023 08:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:37

Juntada de informação
17/08/2023 12:24

Juntada de Alvará
15/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 06:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 06:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:32

Deferido o pedido de
05/04/2023 18:22

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:30

Conclusos para decisão
09/02/2023 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 18:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/12/2022 14:13

Expedição de Mandado.
15/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 22:45

Conclusos para decisão
14/12/2022 19:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 21:52

Juntada de Ofício
07/12/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 08:08

Juntada de Informações
09/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 04:57

Nomeado perito
03/11/2022 20:16

Conclusos para decisão
03/11/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 05:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 06:56

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:49

Juntada de Petição de réplica
28/09/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:38

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2022 15:06

Outras Decisões
02/09/2022 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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