21/12/2023 12:18

Juntada de documento de comprovação
16/12/2023 00:40

Decorrido prazo de GOLD NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 00:12

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:06

Juntada de carta
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0837299-92.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: JAILTON ANDRE ARAUJO Promovido: REU: GOLD NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOAO FELIPE DA SILVA - PB28537 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
28/11/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 09:32

Julgado improcedente o pedido
19/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/11/2023 10:24

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2023 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo
17/11/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/11/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/11/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 22:04

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 10:43

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:32

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 12:48

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/11/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 10:05

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 03:13

Decorrido prazo de JAILTON ANDRE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/08/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de JAILTON ANDRE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 19:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2023 07:31

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:49

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 13:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/08/2023 12:44

Expedição de Mandado.
03/08/2023 08:49

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:57

Juntada de documento de comprovação
10/07/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2023 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 10:32

Distribuído por sorteio
10/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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