11/03/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 01:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO SERAFIM DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:08

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) 0800719-48.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
01/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:43

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:24

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:53

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800719-48.2023.8.15.0551 Classe Processual: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assuntos: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] REQUERENTE: JOAO PAULO SERAFIM DE SOUZA REQUERIDO: MANOEL DA SILVA PEREIRA, ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA Vistos etc.

Cuida-se de ação em fase de liquidação de sentença por arbitramento diante da sentença proferida nos autos da ação ordinária de nº 0800369-36.2018.8.15.0551, ajuizada por João Paulo Serafim de Souza, em face de Manoel da Silva Pereira, Ismael de Oliveira e Carlos Danilo Santiago, que ficou consignado a obrigação de fazer, consistente em entregar o recibo do veículo.

Posteriormente, ficou determinada a conversão da obrigação em fazer em perdas e danos (id 76753172).

Em sua petição inicial, indicou como certo o valor de R$ 70.174,68.

Intimado, Ismael de Oliveira Silva indicou o valor de R$ 57.939,90.

Foi deferido o benefício da gratuidade.

Em resposta (id 82124757), o autor concorda com o valor.

Em nome do contraditório, a parte adversa se manifestou nos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que se deve relatar.

DECIDO.

Trata a espécie de ação de liquidação de sentença ajuizada por João Paulo Serafim de Souza, em face de Manoel da Silva Pereira, Ismael de Oliveira e Carlos Danilo Santiago, que ficou consignado a obrigação de fazer, consistente em entregar o recibo do veículo.

Posteriormente, ficou determinada a conversão da obrigação em fazer em perdas e danos (id 76753172).

Em sua petição inicial, indicou como certo o valor de R$ 70.174,68.

Intimado, Ismael de Oliveira Silva indicou o valor de R$ 57.939,90.

A expressa concordância da parte requerente com os valores indicados pela parte requerida conclama a imediata homologação do montante, com a consequente liberação do valor depositado, na medida em que torna incontroversa a integralidade da quantia pleiteada.

Isso porque, com a apresentação do valor que entende devido, acompanhado com os respectivos demonstrativos de cálculos, operou-se a preclusão lógica, na medida em que os respectivos cálculos foram apresentados pelo próprio requerido tendo o requerente manifestado expressa concordância.

Nesse sentido, é o julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA COM O VALOR OFERTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

VALOR INCONTROVERSO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A expressa concordância da parte requerente com os valores indicados pela parte requerida conclama a imediata homologação do montante, com a consequente liberação do valor depositado, na medida em que torna incontroversa a integralidade da quantia pleiteada. 2.

Recurso provido. (TJ-MG - AI: 10000211862628001 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 24/11/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/11/2021) DISPOSITIVO Sendo assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada, devendo ser homologada a quantia indicada no id 80301544, no valor de R$ 57.939,90, com, com correção e juros a contar de 26/08/2020 (data de publicação da sentença).

A fim de que não se alega omissão, contradição e obscuridade, esclareço, desde já, que, por ausência de previsão legal (artigo 85, § 1º, e artigos 20 a 35, 475-C e 475- D, do CPC) e considerando que, na fase de cumprimento de sentença incidem honorários, não é o caso de arbitrar honorários em favor dos patronos da autora, neste momento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Remígio/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
13/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) 0800719-48.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para dizer acerca da petição ID 82124757, indicando a possibilidade de composição amigável, no prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
27/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:15

Juntada de Petição de resposta
18/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:53

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 23:02

Juntada de Petição de resposta
05/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802938-35.2023.8.15.0001

Maria Jose Rego da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0807487-33.2023.8.15.0181

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Aldemir Goncalves das Chagas

Advogado: Cleilson Antonio Luciano de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2023 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0866277-79.2023.8.15.2001

Flavio Sergio de Araujo Vieira

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0862175-48.2022.8.15.2001

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Allianz Seguros S/A

Advogado: Debora Domesi Silva Lopes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0862175-48.2022.8.15.2001

Allianz Seguros S/A

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2022 15:29

Exibir Processo