10/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859618-54.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] RECORRENTE: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 RECORRIDO: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Joel de Jesus de Azevedo nos autos da execução movida por Laíse Nascimento Correia Lima, referente à obrigação de restituição de R$ 50.000,00, decorrente de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Sustenta o impugnante que houve excesso de penhora, uma vez que a sentença não teria estabelecido responsabilidade solidária entre os três réus, devendo responder apenas por parcela proporcional ao seu débito.

A análise dos autos demonstra que a sentença de primeira instância condenou os três executados à restituição do valor pago, acrescido de correção monetária e juros, sem qualquer ressalva quanto à divisão da responsabilidade.

Ainda que o dispositivo não contenha expressamente o termo “solidariamente”, havendo múltiplos devedores condenados à mesma obrigação de pagar quantia certa, presume-se a solidariedade.

O credor, portanto, possui direito de exigir a integralidade da dívida de qualquer um dos executados.

Nesse contexto, o bloqueio realizado via Sisbajud no valor de R$ 56.137,62 encontra-se dentro do limite do débito atualizado de R$ 77.899,93, não configurando excesso de penhora.

Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação à penhora, reconhecendo-se a responsabilidade solidária dos executados e a legitimidade do bloqueio do valor integral da dívida em favor da exequente.

Decorrido o prazo para eventual recurso, sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para informar conta de sua titularidade, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Outrossim, intime-se a exequente, também, para indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859618-54.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] RECORRENTE: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 RECORRIDO: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0859618-54.2023.8.15.2001 AUTOR: RECORRENTE: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA RÉU: RECORRIDO: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/05/2025 16:26

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/05/2025 16:25

Transitado em Julgado em 19/05/2025
25/04/2025 16:14

Sentença confirmada
25/04/2025 16:14

Conhecido o recurso de LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA - CPF: *63.***.*61-02 (RECORRENTE) e não-provido
25/04/2025 16:14

Não conhecido o recurso de LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-10 (RECORRENTE)
25/04/2025 13:33

Juntada de Certidão de julgamento
24/04/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025 16:28

Deliberado em Sessão - Adiado
07/04/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
31/03/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA - CPF: *63.***.*61-02 (RECORRENTE).
19/12/2024 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES BRONZEADO em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:17

Recebidos os autos
03/12/2024 21:17

Juntada de despacho
13/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0859618-54.2023.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA RÉU: REU: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859618-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] AUTOR: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA Advogado do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 REU: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença já homologada, com as alterações insertas nos presentes embargos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
08/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0859618-54.2023.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA RÉU: REU: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0859618-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] AUTOR: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA Advogado do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 REU: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, venham-me conclusos para sentença de extinção por satisfação do débito.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
30/07/2024 07:31

Baixa Definitiva
30/07/2024 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/07/2024 07:30

Transitado em Julgado em 29/07/2024
02/07/2024 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 21:07

Juntada de Certidão de julgamento
01/07/2024 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 18:05

Voto do relator proferido
09/05/2024 18:05

Conhecido o recurso de LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA - CPF: *63.***.*61-02 (RECORRENTE) e provido
09/05/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 13:38

Juntada de Certidão de julgamento
02/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2024 15:24

Juntada de Certidão de julgamento
08/04/2024 10:25

Voto do relator proferido
08/04/2024 10:25

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA - CPF: *63.***.*61-02 (RECORRENTE).
13/03/2024 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2024 07:15

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:22

Recebidos os autos
13/03/2024 01:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 01:22

Distribuído por sorteio
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0859618-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Descabem Embargos de Declaração opostos em face de despacho sem conteúdo decisório.

A respeito: O despacho de id 85721274 - sem conteúdo decisório - apenas intimou a parte autora, então pretensa recorrente contra sentença que contrariou seus interesses, para demonstrar hipossuficiência para análise de concessão do benefício da justiça gratuita.

Em relação à alegação de o juízo de admissibilidade recursal ser feito pela instância ad quem, de fato, a jurisprudência evoluiu no sentido de admitir tal entendimento.

Veja-se: Por isso, recebo os Embargos de Declaração como simples petição e determino a intimação da parte recorrida para, em 10 dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado da parte autora e, decorrido o prazo com ou sem contrarrazões, determino a remessa dos autos à Turma Recursal.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0859618-54.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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