10/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859618-54.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] RECORRENTE: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 RECORRIDO: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Joel de Jesus de Azevedo nos autos da execução movida por Laíse Nascimento Correia Lima, referente à obrigação de restituição de R$ 50.000,00, decorrente de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Sustenta o impugnante que houve excesso de penhora, uma vez que a sentença não teria estabelecido responsabilidade solidária entre os três réus, devendo responder apenas por parcela proporcional ao seu débito.

A análise dos autos demonstra que a sentença de primeira instância condenou os três executados à restituição do valor pago, acrescido de correção monetária e juros, sem qualquer ressalva quanto à divisão da responsabilidade.

Ainda que o dispositivo não contenha expressamente o termo “solidariamente”, havendo múltiplos devedores condenados à mesma obrigação de pagar quantia certa, presume-se a solidariedade.

O credor, portanto, possui direito de exigir a integralidade da dívida de qualquer um dos executados.

Nesse contexto, o bloqueio realizado via Sisbajud no valor de R$ 56.137,62 encontra-se dentro do limite do débito atualizado de R$ 77.899,93, não configurando excesso de penhora.

Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação à penhora, reconhecendo-se a responsabilidade solidária dos executados e a legitimidade do bloqueio do valor integral da dívida em favor da exequente.

Decorrido o prazo para eventual recurso, sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para informar conta de sua titularidade, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Outrossim, intime-se a exequente, também, para indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/09/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 21:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 07:11

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0859618-54.2023.8.15.2001 AUTOR: RECORRENTE: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA RÉU: RECORRIDO: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 03:16

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 23:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 00:57

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859618-54.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] RECORRENTE: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 RECORRIDO: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - PB10071 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/08/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 18:57

Conclusos para despacho
29/06/2025 18:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/06/2025 09:38

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:38

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:38

Decorrido prazo de LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:33

Decorrido prazo de LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 18:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0859618-54.2023.8.15.2001 AUTOR: RECORRENTE: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA RÉU: RECORRIDO: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0859618-54.2023.8.15.2001 AUTOR: RECORRENTE: LAISE NASCIMENTO CORREIA LIMA RÉU: RECORRIDO: LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO, JOEL DE JESUS DE AZEVEDO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/05/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 16:26

Recebidos os autos
27/05/2025 16:26

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2024 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 00:35

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 23:42

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 00:41

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2024 20:16

Conclusos para despacho
26/10/2024 20:16

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 07:04

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2024 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:48

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 07:12

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:31

Recebidos os autos
30/07/2024 07:31

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2024 01:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 01:21

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 01:00

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:04

Determinada diligência
22/02/2024 03:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo de LUSITANA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO VERAS PINTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DE AZEVEDO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:07

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
17/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:32

Determinada diligência
17/02/2024 02:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2024 00:28

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:20

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 09:20

Conclusos ao Juiz Leigo
30/01/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:56

Juntada de Petição de procuração
30/01/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/12/2023 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 08:57

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 08:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2023 08:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2023 02:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:07

Determinada diligência
24/10/2023 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 19:36

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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