03/08/2025 03:06

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:51

Expedição de Carta.
16/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 09:46

Recebidos os autos
02/07/2025 09:46

Juntada de Certidão de prevenção
15/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:39

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:20

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:52

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:10

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2024 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/04/2024 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
24/01/2024 06:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0859589-04.2023.8.15.2001 AUTOR: ANTONIO BATISTA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos, etc.

Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Narra a parte autora, em síntese, que é aposentado e que, desde junho/2021, a parte ré tem realizado descontos em seu benefício previdenciário em razão de contratações que afirma não ter realizado.

Requereu, em sede de tutela de urgência, pela determinação para que a parte ré se abstenha de realizar novos descontos.

No mérito, pugnou pela declaração de inexistência dos débitos que lhe são imputados, com a consequente condenação da parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, e pela condenação da parte ré ao pagamento de reparação por danos morais no importe de R$ 15.000,00.

Juntou documentos.

Decisão da 2ª Vara Cível da Capital declinando a competência para este Juízo.

Ato ordinatório intimando a parte autora para comprovar sua hipossuficiência financeira.

Petição da parte autora requerendo a juntada de documentos. É o relatório.

Decido.

Da Gratuidade da Justiça Defiro a gratuidade da justiça, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C, eis que suficientemente comprovada a sua hipossuficiência financeira.

Da Tutela de Urgência Prevê o C.P.C, em seus arts. 294 e seguintes, a existência de tutelas provisórias, de urgência (cautelares e antecipadas) e evidência, concedidas em caráter antecedente ou incidental.

No caso em análise, tem-se a espécie tutela provisória de urgência, prevista no art. 300 do C.P.C, o qual dispõe: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo”.

E continua em seu § 3º: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

São, portanto, requisitos concorrentes: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e a reversibilidade dos efeitos da decisão.

Em que pese toda a indignação autoral, não assiste verossimilhança ao relato pórtico, uma vez que, embora alegue não ter realizado a contratação, os descontos realizados pela parte ré ocorrem desde julho/2015, não sendo crível que a parte autora, somente agora, quase uma década após o início dos descontos, tenha deles tomado conhecimento.

Assim, não é possível entender, em análise sumária, que a parte autora não possuía inteiro conhecimento acerca da existência do contrato questionado nos presentes autos.

De igual forma, dado extenso lapso temporal para vir a Juízo questionar os descontos ditos indevidos, não vislumbro perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo.

Ademais, nessa fase embrionária do feito, necessária a triangularização da relação processual e, por conseguinte, do contraditório, para fins de aquilatar acerca da alegada ilegalidade.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerida pela parte autora.

Determinações: Tendo em vista o exposto alhures, determino: 1- Intime a parte autora para ciência da presente decisão; 2- Remetam-se os autos ao CEJUSC deste Fórum Regional de Mangabeira para fins de realização de audiência de conciliação/mediação.

Designados dia e hora, adotem as seguintes providências para a realização do ato: a) Intimar a parte autora na pessoa de seu advogado (C.P.C, art. 334, § 3º); b) CITE E INTIME o promovido (C.P.C, art. 334, caput, parte final), no endereço indicado na exordial.

Cientifique-se as partes litigantes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, através procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do C.P.C), e que devem se fazer presentes acompanhados de advogados ou defensores públicos, advertindo-lhes que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (C.P.C, art. 334, § 8º); c) Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias (C.P.C, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou da última sessão de conciliação (C.P.C, art. 335, I).

Cabe ao réu alegar na contestação toda a matéria de defesa e especificar as provas que pretende produzir.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (C.P.C, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do C.P.C.

As partes ficam cientes que a nulidade do atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do C.P.C).

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 18 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
18/01/2024 12:36

Recebidos os autos.
18/01/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
18/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO BATISTA DA SILVA - CPF: *96.***.*38-68 (AUTOR).
18/01/2024 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 19:52

Determinada diligência
25/10/2023 19:52

Determinada a redistribuição dos autos
25/10/2023 19:52

Declarada incompetência
23/10/2023 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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