01/09/2025 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861781-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 15:19

Determinada diligência
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:38

Recebidos os autos
06/03/2025 20:38

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2024 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
03/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:19

Juntada de Petição de apelação
07/09/2024 01:13

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:36

Determinado o arquivamento
04/09/2024 11:36

Determinada diligência
04/09/2024 11:36

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 08:57

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:35

Determinada diligência
25/06/2024 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE LUIS DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *59.***.*25-20 (AUTOR).
25/06/2024 11:05

Conclusos para julgamento
21/06/2024 19:54

Deferido o pedido de
15/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 21:54

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:46

Decorrido prazo de VINICIUS KELSEN BRANDAO DE MORAIS em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 20:05

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2024 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/04/2024 01:24

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/01/2024 10:24

Recebidos os autos.
23/01/2024 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/01/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE LUIS DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *59.***.*25-20 (AUTOR).
14/12/2023 20:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 09:44

Determinada diligência
07/11/2023 09:44

Outras Decisões
02/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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