19/01/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
12/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852521-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 8 de dezembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 23:47

Juntada de Petição de recurso adesivo
07/12/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo de THAMIRES BRUNA MENDES DE MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo de LIA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
15/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:12

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:09

Julgado procedente o pedido
15/10/2023 20:21

Conclusos para julgamento
15/10/2023 17:34

Juntada de Petição de parecer
08/10/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 12:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2023 14:47

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:14

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:15

Outras Decisões
17/06/2023 17:46

Conclusos para despacho
12/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:10

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:06

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 27/03/2023 23:59.
10/04/2023 18:44

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/02/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
15/11/2022 20:28

Juntada de Petição de cota
11/11/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
11/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIANA CORDEIRO DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:45

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/10/2022 16:44.
11/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2022 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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