29/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:41

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:41

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE MENEZES MACIEL em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:45

Juntada de Ofício
14/04/2025 17:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:48

Deferido o pedido de
23/09/2024 11:48

Determinada diligência
13/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:40

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:44

Juntada de Petição de informação
11/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849515-22.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x] Intimação das partes para conhecimento e requererem o que de direito, no prazo comum de dez (10) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 18:07

Conclusos para despacho
10/02/2024 06:20

Recebidos os autos
10/02/2024 06:20

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2023 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 00:47

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:09

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 09:48

Juntada de Petição de informação
14/09/2023 00:59

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 11:51

Conclusos para julgamento
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 10:45

Juntada de Petição de informação
14/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:57

Indeferido o pedido de #Não preenchido#
13/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:51

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de THAYNA MEDEIROS LEMOS em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:13

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:30

Decorrido prazo de THAYNA MEDEIROS LEMOS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:28

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:22

Juntada de Petição de réplica
06/12/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2022 10:13

Conclusos para despacho
07/11/2022 00:59

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:37

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 01:28

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 29/09/2022 06:25.
27/09/2022 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 06:25

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 10:01

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:39

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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