19/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:57

Juntada de Informações
18/07/2024 14:02

Juntada de Alvará
16/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:51

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845081-87.2022.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II DO CPC. - “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação”.

I - Relatório Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários sucumbenciais em que são partes ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

Compulsando os autos, verifica-se o adimplemento da dívida perseguida (Id 91850521), já tendo a parte credora se manifestado concorde com o valor depositado e pugnado pela expedição de alvará de levantamento.

Vieram-me os autos conclusos.

II – Fundamentação Dispõe o art. 924, II, do diploma processual civil que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.

No caso em testilha, verifica-se que a dívida objeto dos autos foi quitada e, havendo a satisfação do débito, é de se extinguir a execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, CPC.

III – Dispositivo ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, a teor do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada ao Id 91850521, conforme requerimento ao Id 92122110.

Após, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 24 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:17

Determinado o arquivamento
25/06/2024 10:17

Expedido alvará de levantamento
25/06/2024 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:48

Processo Desarquivado
14/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 06:06

Recebidos os autos
06/06/2024 06:06

Juntada de Certidão de prevenção
16/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:27

Juntada de Petição de apelação
27/10/2023 00:50

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
22/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:03

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:40

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 01:38

Decorrido prazo de RAMON CASSETTARI em 18/10/2022 23:59.
20/09/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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