13/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/09/2024 23:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 23:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:29

Juntada de Alvará
11/09/2024 09:29

Juntada de Alvará
09/09/2024 20:47

Determinado o arquivamento
09/09/2024 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:54

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840929-06.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 4 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/08/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 21:16

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:36

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 00:36

Publicado Resposta em 10/06/2024.
08/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

CIÊNCIA: Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, fixar o valor da execução em R$ 2.624,71 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).

Em última análise, determino que proceda a escrivania com novo cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

P.I.
04/05/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:47

Juntada de Petição de resposta
11/04/2024 00:56

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840929-06.2016.8.15.2001 DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.

ACOLHIMENTO.

A impugnação ao cumprimento deve ser acolhida quando comprovado o excesso na execução, nos termos do art.525, §1º, V e § 4º do CPC/15.

Vistos, etc.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte impugnante alega, em apertada síntese, excesso na execução, acostando, para tanto, planilha de cálculos.

Aduz que o valor correto da sua condenação é de R$ 2.624,71 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), e não de R$ 9.335,50 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e cinquenta centavos), como pretende a impugnada, uma vez que não obedece ao que fora determinado no Acórdão, bem como, informa que o juízo encontra-se garantido por meio de depósito judicial.

Devidamente intimada, a parte impugnada se manifestou no ID 82313566, sustentando que o cálculo por ela elaborado, estava em conformidade com o determinado em sede de Acórdão, como também que a parte impugnante não apresentou planilha de memória de cálculos com demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

Relatei.

Decido.

Inicialmente destaco que constam nos autos apresentado pela parte impugnante planilha de memória de cálculos com demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, conforme se comprova em ID 73092058, sendo assim, passo a análise da peça de Impugnação ao Cumprimento de Sentença ofertado por esta.

Pois bem, a questão é de fácil deslinde.

Realmente assiste razão à parte impugnante.

Com efeito, compulsando-se os cálculos apresentados pela parte Impugnante e os apresentados pela parte impugnada, percebe-se que os cálculos desta última, da condenação, se deu de forma divergente do determinado em sede de Acórdão.

Explico.

O Acórdão de ID 55273548, o qual deu provimento parcial ao apelo da parte impugnada, reformou a sentença recorrida, condenando a parte impugnante ao pagamento, na forma simples, do valor correspondente aos juros incidentes sobre as tarifas bancárias declaradas ilegais, corrigidos desde a data do desembolso dos valores indevidos, bem como, ao pagamento de 70% do ônus sucumbencial, fixado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

No entanto, de uma melhor análise que faço dos autos, vislumbro que a parte impugnada está cobrando da parte impugnante o valor das referidas tarifas bancárias já declaradas ilegais e os juros incidentes sobre esta, além de 100% do valor arbitrado a despeito do honorários sucumbenciais.

Dessa forma, fixo o valor da execução em R$ 2.624,71 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, fixar o valor da execução em R$ 2.624,71 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).

Em última análise, determino que proceda a escrivania com novo cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2023 18:51

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:23

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
27/09/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:49

Juntada de cálculos
06/02/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 14:30

Determinada diligência
04/12/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 23:09

Conclusos para despacho
01/09/2022 23:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:02

Conclusos para despacho
08/03/2022 06:05

Recebidos os autos
08/03/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2020 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2020 23:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 23:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 23:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 15:09

Juntada de Petição de apelação
20/03/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 07:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
28/06/2019 11:05

Conclusos para despacho
05/06/2019 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
17/04/2018 14:04

Conclusos para despacho
01/05/2017 12:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2017 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2017 09:33

Audiência conciliação realizada para 23/03/2017 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/02/2017 23:48

Juntada de Petição de resposta
02/02/2017 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 16:29

Expedição de Mandado.
02/02/2017 16:22

Audiência conciliação designada para 23/03/2017 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/11/2016 19:08

Recebidos os autos.
10/11/2016 19:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/08/2016 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 08:25

Conclusos para despacho
20/08/2016 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2016

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841398-76.2021.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Maria Betania de Oliveira

Advogado: Jose Tertuliano da Silva Guedes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2021 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0840778-93.2023.8.15.2001

Jose Roberto da Silva Junior

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0841223-14.2023.8.15.2001

Ivalter Jose de Oliveira Junior

Sylar Participacoes e Consultoria em Neg...

Advogado: Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0840131-06.2020.8.15.2001

Sandra Maria Lopes Pereira

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2020 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0841436-20.2023.8.15.2001

Jose Fernandes Galdino

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 11:08

Exibir Processo