02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830071-13.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[x] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 30 de agosto de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830071-13.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 - Intime-se o banco executado para se manifestar sobre a petição de Id. 86985664 e seguintes, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/04/2022 09:06

Baixa Definitiva
25/04/2022 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/04/2022 09:06

Transitado em Julgado em 22/04/2022
23/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:36

Não conhecido o recurso de DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*95-53 (APELANTE)
16/03/2022 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2022 09:00

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2022 08:16

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2022 08:15

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 06:32

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2020 11:03

Conclusos para despacho
11/09/2020 04:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
11/09/2020 04:16

Juntada de Certidão
09/09/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 00:28

Conclusos para despacho
09/09/2020 00:28

Juntada de Certidão
09/09/2020 00:28

Juntada de Certidão
07/09/2020 17:10

Recebidos os autos
07/09/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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