25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829852-24.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: TEREZINHA RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II DO CPC. - “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação”.

I - Relatório Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que são partes TEREZINHA RODRIGUES DE SOUSA e BANCO BRADESCO S.A.

Compulsando os autos, verifica-se o adimplemento da dívida perseguida, já tendo a parte exequente se manifestado concorde com os valores pagos e requerido a expedição de alvarás.

II – Fundamentação Dispõe o art. 924, II, do diploma processual civil que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.

No caso em testilha, verifica-se que a dívida objeto dos autos foi quitada e, havendo a satisfação do débito, é de se extinguir a execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, CPC.

III – Dispositivo ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, a teor do art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento dos valores depositados nos autos, conforme requerimento ao Id 87499858.

Após, proceda a escrivania ao cálculo das custas finais a serem pagas pelo promovido ao Tribunal de Justiça, conforme sentença lançada nos autos, emitindo-se a respectiva guia de recolhimento e intimando-se a parte para pagamento do encargo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do seu nome do SerasaJud, protesto e/ou inscrição na dívida ativa.

Comprovado o pagamento do encargo, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 20 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829852-24.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo BANCO BRADESCO S.A alegando excesso nos cálculos da parte exequente, pois não considerou o depósito realizado em 06/06/2023 no valor de R$4.716,78.

Resposta da parte adversa ao Id 85554965.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

O reconhecimento da procedência pelo exequente do excesso nos cálculos por ele apresentados põe fim ao imbróglio, sendo imperativo o acolhimento do incidente.

Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, considerando correto o valor de R$9.187,19 (nove mil, cento e oitenta e sete reais e dezenove centavos), em 15/11/2023 - Id 82202852 - Pág. 2, como débito remanescente em favor do exequente.

Tendo em vista o acolhimento das alegações formuladas no presente incidente, condeno a parte impugnada ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o quantum que se pretendia executar em excesso, a título de honorários advocatícios, restando suspensa a exigibilidade em virtude da concessão do benefício da gratuidade judiciária.

P.

I.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente do débito (R$9.187,19 em 15/11/2023), que deverá ser atualizado até a data do depósito e acrescido das cominações do art. 523, §§1º e 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on line.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
06/10/2023 08:36

Baixa Definitiva
06/10/2023 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/10/2023 08:33

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 12:12

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:10

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:54

Conhecido o recurso de TEREZINHA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *41.***.*20-00 (APELANTE) e provido em parte
24/08/2023 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 10:17

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:31

Juntada de Petição de parecer
29/05/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:25

Recebidos os autos
28/03/2023 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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