30/07/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 18:12

Expedição de Mandado.
21/04/2025 18:25

Juntada de Petição de informação
10/04/2025 21:09

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 12:04

Determinada diligência
07/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:46

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0826595-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da juntada da certidão no ID 107139706, determino que expeça-se mandado de avaliação do bem indicado e só depois conclusos.

INTIME-SE para recolhimento das diligências, em 05(cinco) dias, se for o caso.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
06/02/2025 12:05

Determinada diligência
06/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:08

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0826595-88.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, vê-se que na petição de ID 101275577, a parte executada pede substituição da penhora, ao tempo em que indica um bem, o qual alega seja suficiente para cumprir com a obrigação, ou seja: Lote 04, Quadra 25, no condomínio Beach Plaza Condominium & Resort, avaliado em R$ 227.119,94.

Sobre o caso, cito a jurisprudência abaixo: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

BEM OFERTADO PELO EXEQUENTE.

MENOR LIQUIDEZ DO QUE O PENHORADO.

PENHORA MANTIDA.

O princípio da menor onerosidade preconiza que a satisfação do crédito deve ocorrer de modo que impute ao devedor o menor encargo, todavia sem que represente para o credor qualquer tipo de prejuízo - dificuldade para a satisfação do crédito -, pois a finalidade precípua da execução é o pagamento do valor executado, o que não poder ser olvidado, sob pena de subversão do processo executivo.

Desse modo, o executado, ao alegar o princípio da menor onerosidade, em observância ao dever de cooperação e ao principio da boa-fé objetiva, deve indicar outro meio de satisfação da obrigação igualmente ou mais eficaz que o ofertado pelo bem penhorado.

Se assim não se portar, deve suportar as decorrências do processo executivo, as quais decorrem de seu inadimplemento.

Logo, deve haver ponderação entre o desenvolvimento da execução no interesse do exequente e o princípio da menor onerosidade, tendo como fiel da balança o princípio da razoabilidade.

No caso, o bem ofertado não apresenta liquidez muito inferior ao penhorado, pelo que deve ser mantida a penhora.(TJ-MG - AI: 10000190408690001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 27/06/2019, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/07/2019.

Assim, com base no princípio da menor onerosidade para o executado, sem prejudicar o exequente, HEI POR BEM antes de designar o leilão do bem já penhorado, o qual apresenta valor excessivo, determino a parte executada que junte aos autos, em 15(quinze) dias, certidão atualizada do bem.

Em seguida, este Juízo procederá com a avaliação do bem que indica para substituição e só depois decidirá se substituirá ou não.

Cumpra-se com a devida atenção.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:23

Outras Decisões
14/11/2024 18:33

Juntada de Petição de informação
08/11/2024 06:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:00

Juntada de
06/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:52

Juntada de Petição de informação
31/10/2024 14:59

Juntada de Petição de informação
16/10/2024 00:12

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0826595-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do laudo de avaliação de ID 101547590, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
11/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:48

Juntada de diligência
07/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:03

Juntada de Informações
26/08/2024 14:37

Juntada de Informações
23/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:22

Desentranhado o documento
22/08/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:18

Juntada de Ofício
21/08/2024 12:51

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:59

Deferido o pedido de
13/08/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:05

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826595-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do ofício de ID 97765077, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
02/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:08

Juntada de Informações
19/07/2024 14:52

Juntada de informação
19/07/2024 14:49

Juntada de Ofício
19/07/2024 00:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826595-88.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Penhora realizada nos autos, onde a embargante/executada ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já devidamente qualificado, por seu advogado legalmente habilitado, requereu a desconstituição da penhora realizada.

Alega, preliminarmente, que não é cabível a penhora de valores, uma vez que deve ser observado o princípio da menor onerosidade afim de assegurar ao executado a satisfação do débito de forma menos gravosa.

Ato contínuo, aduz que há penhora de imóvel, já realizada, situado no Município do Conde.

Por fim, requer o acolhimento da impugnação, sendo medida de rigor o levantamento da penhora sobre os ativos financeiros da empresa e a manutenção do bem anteriormente penhorado como meio de garantir o feito executivo.

Ato contínuo, foi determinado a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da presente impugnação, o qual o fez no ID 92484516.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

DO MÉRITO A luz do art. 835, V, do CPC, tem-se que: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

In casu, analisando-se todo o caderno processual, verifica-se que merece guarida, em parte, as alegações apresentadas pela parte executada/impugnante, eis que realizada penhora on line, conforme ID 81120132, nada foi encontrado, todavia nada impede que, posteriormente, possa ser encontrado algum numerário.

Desse modo, vislumbra-se ausente de fundamentação tal pleito.

Ademais, pela ordem de preferência, o dinheiro fica em primeiro lugar.

Por outro lado, já houve penhora de bem imóvel solicitada pela parte exequente, a qual foi deferida e realizada (ID 89249009), restando, apenas sua averbação.

Pelo exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO PARCIALMENTE, A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, mantenho a penhora do imóvel já realizada no ID 89249009, devendo a escrivania expedir ofício ao Cartório Cláudia Marques a fim de que acoste aos autos todos e quaisquer documentos pertinentes ao recente remembramento que resultou a matrícula 57.135, especialmente o Mapa Planialtimétrico, as plantas, o memorial descritivo e os demais documentos que possibilitem a identificação exata do respectivo imóvel.

Para este fim, averbada a penhora na respectiva matrícula; avalie-se o imóvel penhorado e designe-se o leilão.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 21:59

Outras Decisões
22/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 19:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2024 18:27

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826595-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte embargada para responder os embargos de ID 90549454, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/05/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 07:57

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 01:18

Decorrido prazo de TAMARA LIMA GONCALVES em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:31

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826595-88.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente acerca do ofício de ID 87416245, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 21 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
21/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:26

Juntada de Informações
19/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:59

Juntada de Informações
12/03/2024 12:21

Juntada de Ofício
12/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de TAMARA LIMA GONCALVES em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:42

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826595-88.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem descrito no ID 82419864.

Expeça-se, também, ordem para indisponibilidade da matrícula do imóvel, até ulterior deliberação.

Com o retorno, intime-se as partes para dizer, em prazo comum de 05 dias.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
27/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:24

Determinada diligência
23/11/2023 21:11

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:36

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:52

Determinada diligência
23/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de TAMARA LIMA GONCALVES em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 09:42

Conclusos para decisão
09/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
04/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 07:26

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 01:42

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:37

Deferido o pedido de
05/09/2023 23:28

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
12/08/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/07/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:20

Recebidos os autos
19/07/2023 13:20

Juntada de contra-razões
20/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 08:49

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:08

Juntada de Petição de apelação
09/05/2022 07:38

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:02

Juntada de Petição de apelação
05/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2022 07:51

Conclusos para despacho
29/03/2022 05:58

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 04:24

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 04:24

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:53

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:07

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 04:07

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:07

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:07

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:38

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 03:00

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 03:00

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 03:00

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:22

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:22

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:22

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 11:21

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 00:46

Publicado Intimação em 06/09/2021.
06/09/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2021 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 20:34

Juntada de devolução de mandado
26/08/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 18:30

Juntada de diligência
26/08/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 18:24

Juntada de diligência
25/08/2021 08:01

Expedição de Mandado.
25/08/2021 08:01

Expedição de Mandado.
25/08/2021 08:01

Expedição de Mandado.
25/08/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2021 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2021 10:25

Conclusos para despacho
12/08/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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