21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818368-12.2021.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EXECUTADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a parte exequente requereu o cumprimento voluntário do julgado.

Intimada, a parte executada depositou em juízo o valor da condenação, valor sobre o qual nada opôs o exequente.

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no julgado: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Isto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com base no art. 924, II, CPC e art. 513 do CPC, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente.

Providências necessárias para recolhimento das custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 20 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/10/2023 20:54

Baixa Definitiva
09/10/2023 20:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/10/2023 05:40

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 08:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:23

Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
09/08/2023 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 19:24

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 10:18

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2023 10:17

Juntada de Certidão de julgamento
19/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2023 15:42

Juntada de Certidão de julgamento
24/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2023 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2023 13:01

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:22

Juntada de Petição de cota
11/01/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 01:52

Conclusos para despacho
11/10/2022 01:52

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:45

Recebidos os autos
10/10/2022 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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