TJPA - 0800199-85.2023.8.14.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 08:54
Transitado em Julgado em 20/06/2024
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21/06/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/06/2024 23:59.
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23/05/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 00:14
Publicado Intimação em 17/05/2024.
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17/05/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 15 de maio de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/05/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 08:26
Expedição de Carta.
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14/05/2024 08:51
Prejudicada a ação de MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVANTE)
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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10/04/2024 09:44
Conclusos para decisão
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08/04/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:06
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 21 de fevereiro de 2024. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/02/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:50
Expedição de Decisão.
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21/02/2024 09:47
Expedição de Decisão.
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21/02/2024 09:40
Expedição de Decisão.
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19/02/2024 09:51
Não Concedida a Medida Liminar
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13/04/2023 20:09
Conclusos para decisão
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13/04/2023 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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