14/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 14:28

Decorrido prazo de STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:35

Decorrido prazo de STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:35

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:59

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:59

Decorrido prazo de STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:31

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:24

Publicado Sentença em 28/05/2025.
03/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0026686-47.2014.8.14.0301 REQUERENTE: STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE, DEBORA MARIA ALVES DE MELO REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA Fica intimada a parte autora para recolher as custas judiciais em aberto especificadas abaixo, no prazo de 15 (Quinze) dias.(Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI). 1.Expedição de Alvará.

Belém, 27 de maio de 2025.

DANILO PINHEIRO DINIZ TAVARES
27/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:46

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:55

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:50

Decorrido prazo de STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0026686-47.2014.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente requereu o bloqueio via SISBAJUD do valor remanescente e pendente de pagamento, correspondente a R$ 4.685,08 (Quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e oito centavos) (ID 61457172; ID 77076969).

Este juízo determinou a intimação do Executado para efetuar o pagamento do valor remanescente à luz do contraditório e da ampla defesa (ID 92775184). É o sucinto relatório, decido.

I – Analisando-se os autos, verifica-se que a Parte Executada não efetuou o pagamento, ou apresentou impugnação no prazo legal.

II – Assim, tendo em vista que não restou satisfeita a execução, passo a analisar o pedido de bloqueio via SISBAJUD.

No que concerne a penhora eletrônica, assim dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. (grifo nosso).

Nessa lógica, verificado o débito, impõe-se o deferimento do pedido e a consulta aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário a fim de proceder à penhora eletrônica.

Destaca-se, ainda, que o bloqueio prescinde, inclusive, de esgotamento de meio extrajudiciais, conforme se verifica de entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema/Repetitivo nº 425, o qual dispõe: A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras.

Desse modo e em observância aos princípios da economia processual, efetividade da prestação jurisdicional, duração razoável do processo, bem como considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a matéria e, notadamente, a ordem preferencial de penhora exarada no art. 835 do diploma processual, procedo a tentativa de constrição de valores em desfavor da Parte Executada EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ nº 04.***.***/0001-80), no valor R$ 4.685,08 (Quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).

III – Logrando êxito a medida constritiva, intime-se imediatamente a parte executada, por meio de seu procurador devidamente habilitado, na forma do art. 854, §2º, do Código de Processo Civil, ficando desde já ciente de que o silêncio importará em anuência em relação a constrição.

IV – Na hipótese da medida constritiva restar infrutífera, aplico os efeitos do art. 921, §2º do CPC, suspendendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano para que a Parte Exequente indique bens do Executado à penhora, sob pena de arquivamento do feito.

V – No que concerne às custas processuais, determino o seu recolhimento após a prática dos atos, tendo em vista que o próprio Código de Processo Civil, no caput do art. 854, admite que as tentativas de constrição sejam realizadas sem a ciência prévia do executado – o que inevitavelmente se daria, caso houvesse intimação para o pagamento de despesas.

Trata-se, tão somente, de medida que visa conferir efetividade às medidas.

VI – Não obstante a prática dos atos antes do recolhimento das despesas processuais, fica a parte exequente intimada para o pagamento das custas processuais referentes às diligências deferidas, bem como as eventualmente pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já advertido de que o pagamento é condição de eficácia das medidas e análise de novos pedidos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
08/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:08

Decorrido prazo de STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:05

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DE MELO em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:27

Decorrido prazo de STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE em 06/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:46

Publicado Despacho em 17/05/2023.
19/05/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:53

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 01:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:21

Processo migrado do sistema Libra
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00266864720148140301: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 7703. - Ação Coletiva: N.
10/03/2022 11:08

REMESSA INTERNA
08/03/2022 09:33

Remessa
11/02/2022 12:12

OUTROS
01/02/2022 13:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/02/2022 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2022 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/01/2022 08:27

CONCLUSOS
10/01/2022 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2022 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2022 12:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/01/2022 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/12/2021 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/12/2021 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2021 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3475-51
09/12/2021 12:03

Remessa
09/12/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2021 08:47

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2021 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/11/2021 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/11/2021 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2021 09:37

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
24/11/2021 12:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/11/2021 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2482-72
24/11/2021 10:53

Remessa
24/11/2021 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2021 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2021 12:02

A SECRETARIA
23/11/2021 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2021 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/11/2021 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2021 12:51

CONCLUSOS
16/11/2021 12:48

CONCLUSOS
12/11/2021 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/11/2021 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/11/2021 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/11/2021 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2021 10:52

AGUARDANDO PRAZO
03/11/2021 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2410-84
03/11/2021 12:42

Remessa
03/11/2021 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2021 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2021 11:22

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
13/10/2021 14:32

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2021 14:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/09/2021 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2021 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2021 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2021 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2021 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/09/2021 14:01

OUTROS
28/09/2021 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO
27/09/2021 14:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO (27409768), que representa a parte EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (27533601) no processo 00266864720148140301.
27/09/2021 14:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA (8542171) do processo 00266864720148140301.Motivo: NOVO NOME: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
27/09/2021 14:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO (27409769), que representa a parte EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (27533601) no processo 00266864720148140301.
27/09/2021 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/09/2021 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/09/2021 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2021 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/09/2021 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/09/2021 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2021 17:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3311-18
24/09/2021 17:07

Remessa
24/09/2021 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2021 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2021 16:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6921-09
23/09/2021 16:48

Remessa
23/09/2021 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2021 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2021 10:01

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2021 13:26

OUTROS
15/09/2021 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2021 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2021 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/08/2021 10:51

CONCLUSOS
25/08/2021 10:51

CONCLUSOS
28/07/2021 11:21

CONCLUSOS
28/07/2021 11:19

CONCLUSOS
27/07/2021 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2021 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2021 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO
23/07/2021 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/07/2021 11:15

OUTROS
22/06/2021 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2021 14:14

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2021 09:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/05/2021 09:49

OUTROS
13/05/2021 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2021 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/02/2021 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
25/02/2021 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
25/02/2021 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2021 12:08

Remessa
24/02/2021 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2021 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2021 10:16

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 15828. FONE 98197-0916
19/02/2021 14:59

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2021 13:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/02/2021 09:50

A SECRETARIA
04/02/2021 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2021 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2021 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2021 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/01/2021 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/01/2021 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2021 12:22

CONCLUSOS
19/11/2020 11:15

Remessa
19/11/2020 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2020 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2020 11:50

CONCLUSOS
05/11/2020 11:16

CONCLUSOS
27/10/2020 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00266864720148140301: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 156.
27/10/2020 10:32

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
28/07/2020 07:58

CONCLUSOS
24/07/2020 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2020 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2020 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2020 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2020 12:17

OUTROS
16/03/2020 11:46

Remessa
16/03/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2020 12:07

Remessa
10/03/2020 11:31

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2020 10:57

Desarquivamento - para tramitação
10/03/2020 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2020 12:13

Remessa
27/02/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2020 10:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
01/11/2019 12:17

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
23/10/2019 10:28

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
23/10/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 11:30

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
03/06/2019 14:37

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2015 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0026686-47.2014.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 37117,99 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
07/05/2015 12:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
06/05/2015 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2015 11:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/05/2015 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2015 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2015 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2015 12:53

Remessa
22/04/2015 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2015 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/04/2015 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2015 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2015 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANNE REGINA PEREIRA DAMASCENO (4065715), que representa a parte STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE (7452176) no processo 00266864720148140301.
13/04/2015 12:37

Remessa
13/04/2015 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2015 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2015 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2015 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2015 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2015 15:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/04/2015 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2015 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/03/2015 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2015 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2015 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2015 11:42

Remessa
26/03/2015 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2015 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2015 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2015 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/03/2015 11:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
20/03/2015 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2015 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2015 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2015 11:03

Remessa
19/03/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2015 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
11/03/2015 12:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
11/03/2015 10:07

VISTAS AO ADVOGADO - 81787574
10/03/2015 16:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
10/03/2015 16:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
10/03/2015 16:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
10/03/2015 11:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
10/03/2015 11:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
04/03/2015 14:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/03/2015 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/03/2015 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/02/2015 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 09:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
01/10/2014 16:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/10/2014 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR (46969), que representa a parte STYLEN NASCIMENTO DA TRINDADE (7452176) no processo 00266864720148140301.
01/10/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2014 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2014 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2014 12:56

Remessa
25/09/2014 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2014 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2014 15:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/09/2014 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/09/2014 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2014 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2014 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2014 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/09/2014 13:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/09/2014 16:08

OUTROS
15/09/2014 16:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO DIAS GRADIM (4068099), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA (8542171) no processo 00266864720148140301.
15/09/2014 16:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES (4068929), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA (8542171) no processo 00266864720148140301.
15/09/2014 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2014 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2014 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2014 15:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/08/2014 17:27

Remessa
29/08/2014 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2014 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2014 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/08/2014 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/08/2014 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/08/2014 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR
21/08/2014 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/08/2014 11:36

AGUARDANDO MANDADO
19/08/2014 11:35

AGUARDANDO MANDADO
19/08/2014 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL
13/08/2014 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2014 10:50

Citação CITACAO
01/08/2014 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2014 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2014 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/07/2014 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2014 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2014 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2014 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2014 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2014 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2014 10:42

Remessa
24/07/2014 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2014 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2014 15:15

AGUARDANDO CUSTAS
07/07/2014 14:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/07/2014 14:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/07/2014 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2014 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/07/2014 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/07/2014 08:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/07/2014 10:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/07/2014 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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