TJPA - 0802266-50.2023.8.14.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Angelica Adbulmassih Olegario da 2ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 15:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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25/04/2025 13:31
Transitado em Julgado em 24/04/2025
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25/04/2025 00:32
Decorrido prazo de SEBASTIAO MACIEL DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
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17/04/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO MACIEL DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2025 23:59.
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10/04/2025 13:30
Juntada de Petição de carta
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25/03/2025 00:03
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21/03/2025 _______________________________________ ALESSANDRA C.
R.
F.
CARVALHO - MAT. 121410 Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/03/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 08:27
Expedição de Acórdão.
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20/03/2025 15:16
Conhecido o recurso de SEBASTIAO MACIEL DA SILVA - CPF: *28.***.*56-49 (RECORRENTE) e provido em parte
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18/03/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/02/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/12/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 23:44
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 14:33
Conclusos para decisão
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13/12/2024 08:59
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2024 09:13
Recebidos os autos
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02/07/2024 09:13
Distribuído por sorteio
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05/06/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0800619-88.2021.8.14.0067 Magistrado: Bernardo Henrique Campos Queiroga Acusado: REU: FERNANDO GONÇALVES VIEIRA Assunto: [Crimes Previstos na Legislação Extravagante] O Exmo.
Sr.
Dr.
Bernardo Henrique Campos Queiroga, Juiz de Direito da Comarca de Mocajuba, no uso de suas atribuições legais e etc.
Faz saber a quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que se processa neste Juízo, os autos da Ação Penal em epígrafe, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, em desfavor do(a) Acusado(a), FERNANDO GONÇALVES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido.
Por esta razão, FICA NOTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A) da Ação Penal de nº 0800619-88.2021.8.14.0067, para que apresente Defesa Preliminar por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a ser contado após o término do prazo de 15 (quinze) dias deste Edital, conforme artigo 396 do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme artigo 396-A do Código de Processo Penal.
Ainda, considerando o Provimento 007/2011-CJRMB/CJCI, INTIMA-SE o(a) Acusado(a) de que em caso de procedência da acusação, a Sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(a) Ofendido(a) (artigo 387, IV, do Código de Processo Penal), cabendo a ele(a) manifestar-se a respeito.
Por fim, fica o(a) Denunciado(a) advertido(a) de que, a partir do recebimento da denúncia, terá o dever de informar ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço ou de telefone para contato, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob as penas da Lei.
E para que não alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.
Dado e passado na Comarca de Mocajuba/PA, aos 4 de junho de 2024.
Eu, JAMILLE LIMA DA SILVA, Analista Judiciário, o digitei.
ASSINADO DIGITALMENTE BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOCAJUBA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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