TJPA - 0811700-47.2023.8.14.0040
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parauapebas
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
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26/08/2024 10:49
Expedição de Alvará.
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13/07/2024 12:14
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:46
Decorrido prazo de ROSEANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de EDNO MATOS DE MEDEIROS em 11/07/2024 23:59.
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10/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 11:13
Conclusos para decisão
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24/04/2024 08:33
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 23/04/2024 23:59.
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19/04/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 10:31
Juntada de Alvará
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26/03/2024 12:26
Juntada de Certidão
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14/03/2024 09:59
Decorrido prazo de ROSEANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 09:59
Decorrido prazo de EDNO MATOS DE MEDEIROS em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 08:08
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 11/03/2024 23:59.
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06/03/2024 08:05
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 05/03/2024 23:59.
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02/03/2024 04:44
Decorrido prazo de EDNO MATOS DE MEDEIROS em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 01:18
Decorrido prazo de ROSEANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
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20/02/2024 04:11
Publicado Sentença em 20/02/2024.
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20/02/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0811700-47.2023.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDNO MATOS DE MEDEIROS, ROSEANE ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Trata-se de execução de cumprimento de sentença.
A executada apresentou comprovante de pagamento voluntario da obrigação id. 107302122.
O exequente, instado a se manifestar, este concordou com valor e pediu levantamento, petição id. 108042961. É o relatório.
DECIDO.
Verifico que o executado realizou o pagamento do débito, conforme comprovante de id.107302122.
Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação.
Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação.
A fim de viabilizar o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES.
A expedição deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença que extinção do cumprimento de sentença, vez que as partes não renunciaram ao prazo recursal.
Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se.
Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivemos-se os autos com as cautelas de praxes.
Parauapebas, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos -
18/02/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2024 10:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/02/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual
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04/02/2024 07:07
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 25/01/2024 23:59.
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04/02/2024 07:07
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 22/01/2024 23:59.
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31/01/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Intimação
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: EDNO MATOS DE MEDEIROS Endereço: Amsterdã, 127, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ROSEANE ARAUJO DE OLIVEIRA Endereço: Amsterdã, 127, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: Tam Linhas aereas Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 PROCESSO n. 0811700-47.2023.8.14.0040 DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento de sentença informado pela executada no id.107302122.
Transcorrido o prazo, sem manifestação, será considero aceitação tácita do cumprimento da obrigação e proferida sentença de extinção do processo pelo cumprimento de sentença.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO – Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Parauapebas, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos -
21/01/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2024 09:35
Conclusos para decisão
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19/01/2024 09:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/01/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 06:42
Decorrido prazo de ROSEANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 06:41
Decorrido prazo de EDNO MATOS DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.
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05/12/2023 08:25
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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05/12/2023 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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03/12/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 10:05
Julgado procedente o pedido
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06/11/2023 17:17
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 10:14
Audiência Una realizada para 06/11/2023 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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03/11/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 09:47
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 05:03
Decorrido prazo de ROSEANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
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30/08/2023 03:56
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 29/08/2023 23:59.
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25/08/2023 03:03
Decorrido prazo de EDNO MATOS DE MEDEIROS em 24/08/2023 23:59.
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10/08/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 10:15
Audiência Una redesignada para 06/11/2023 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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31/07/2023 22:45
Audiência Una designada para 05/12/2023 08:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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31/07/2023 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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