29/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:29

Juntada de Ofício
06/08/2024 13:22

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 13:19

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:19

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 15:01

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
17/07/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TERMO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica intimada a Defesa a apresentar, no prazo legal, memoriais finais em favor do(a)(s) réu(ré)(s) SANAE DE SENA MOURA.

Belém/Pa, 12 de julho de 2024.

MELINA PINTO DE SOUZA CALDEIRA GOMES Diretora de Secretaria, em exercício, da 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes Matrícula 126217 Portaria 2969/2024-DFCri
12/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2024 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
20/06/2024 14:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
19/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
16/06/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)
05/06/2024 07:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:24

Juntada de mandado
03/06/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 09:35

Expedição de Mandado.
01/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 12:39

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 08:16

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 13:56

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 11:40

Mandado devolvido cancelado
27/05/2024 08:40

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 09:02

Desentranhado o documento
21/05/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 08:57

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 09:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2024 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
10/05/2024 09:52

Expedição de Mandado.
08/05/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Desentranhado o documento
06/05/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 13:49

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 06:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:13

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 22:05

Audiência Depoimento Especial redesignada para 10/06/2024 11:30 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
10/02/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0814362-65.2023.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: SANAE DE SENA MOURA DECISÃO Retifico data das audiências de ID 107084565 para: 1) Audiência para coleta de depoimento especial do menor para o dia 10/06/2024 às 11h30 nos termos da Lei n.º 13.431/17. 2) Audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2024 às 10h, Intime-se e cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes – Portaria n.º 5444/2023-GP.
08/02/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 09:07

Juntada de Ofício
08/02/2024 09:05

Juntada de Ofício
31/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:57

Audiência Depoimento Especial designada para 15/07/2024 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
31/01/2024 00:32

Publicado Decisão em 30/01/2024.
31/01/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0814362-65.2023.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: SANAE DE SENA MOURA DECISÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de SANAE DE SENA MOURA, imputando-lhe a prática do crime capitulado no art. 129 do CPB.

A acusada foi citada (ID 100281039).

Resposta à acusação dos acusados constante nos autos em ID 100838386, apresentada por meio de procurador constituído nos autos.

Foram suscitadas pela Defesa preliminares ou questões prejudiciais para análise ou que impeçam o regular andamento processual, quais seja a rejeição da denúncia por ausência de justa causa para o seu oferecimento, legítima defesa e ausência de crime.

O Ministério Público se manifestou em ID 102996561 pelo recebimento da denúncia. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos entendo que deve haver a ratificação do recebimento da denúncia, pois contém todos os requisitos do art. 41 do CPP, sendo que as hipóteses de legítima defesa e ausência de crime se confundem com o meritum causae, o que deverá ser sopesado durante a instrução criminal.

Ademais, não verifico quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

Em razão do exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia e, por se tratar de processo em que a ré responde solta DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2024 às 9h, data mais próxima disponível na pauta.

Sem prejuízo, considerando que o Ministério Público arrolou a vítima M.D.A.de.S., para prestar depoimento, e ante o fato deles serem menores de idade, designo audiência para coleta de depoimento especial do menor , para o dia 16 de julho de 2024 às 9h, nos termos da Lei n.º 13.431/17.

A audiência será realizada de forma presencial.

DAS DILIGÊNCIAS a serem cumpridas pela Secretaria da Vara: 1.

Intime-se o Ministério Público acerca da audiência designada. 2.

Intime-se Defensoria Pública; 3.

Intime-se os acusados; 4.

Intime-se a vítima M.D.A.de.S., por sua representante legal Nádia Pereira de Almeida, acerca da data designada para coleta de depoimento especial 5.

Expeça-se mandado de intimação às vítimas e testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa– no caso de menor de idade, deverá ser intimado por meio de seu representante legal; e 6.

Havendo necessidade de expedição de carta precatória para qualquer intimação, expeça-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, conforme provimento 003/2009, alterado pelo provimento 11/2009 da CJRMB.

CUMPRA-SE, na forma do Provimento nº 09/2019 – CJRMB.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes – Portaria n.º 5444/2023-GP.
27/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:06

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:04

Conclusos para decisão
18/09/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 08:50

Expedição de Mandado.
23/08/2023 08:48

Expedição de Mandado.
23/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2023 10:40

Declarada incompetência
21/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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