TJPA - 0800537-29.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 12:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
25/07/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 03:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/07/2024 23:59.
-
30/05/2024 11:32
Juntada de Petição de parecer
-
29/05/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:21
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
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22/02/2024 03:59
Decorrido prazo de JOSIANE PEREIRA CORREA em 21/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:57
Decorrido prazo de JOSIANE PEREIRA CORREA em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 12:37
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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27/01/2024 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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23/01/2024 11:24
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219) | Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Piso Salarial (10312) AUTOR(A) : JOSIANE PEREIRA CORREA RÉU(S) : ESTADO DO PARÁ DESPACHO-MANDADO Diante da declaração de hipossuficiência financeira que goza de presunção legal (AgInt no AREsp nº 2108561 – MG) e não havendo elementos concretos que apontem em sentido contrário (REsp nº 2.055.899 – MG), defiro o pedido de gratuidade.
Cite-se o(s) réu(s), para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, querendo, se o réu alegar as matérias previstas no art. 337, do Código de Processo Civil.
Este despacho servirá como mandado.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3 -
16/01/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2024 11:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/01/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
07/01/2024 11:22
Distribuído por sorteio
-
07/01/2024 11:10
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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