13/06/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 09:13

Transitado em Julgado em 03/06/2024
06/03/2024 04:13

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 04:52

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 04:52

Decorrido prazo de TAMARA KELLY PEDREIRO MOTA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:24

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0801003-57.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

I.

Relatório PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA, qualificado nos autos, requereu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de TAMARA KELLY PEDREIRO MOTA, a fim de que seja realizado o pagamento do valor de R$43.179,51 (quarenta e três mil cento e setenta e nove reais cinquenta e um centavo),.

Era o que se tinha a relatar.

Passo a decidir.

II.

Fundamentação Analisando-se os autos, verifica-se que a parte exequente ajuizou ação de cumprimento de sentença visando o cumprimento de uma sentença do processo nº 0649645-89.2016.8.14.0301 em trâmite pelo sistema do Pje, não se tratando de cumprimento provisório de sentença, haja vista o trânsito em julgado, devendo o pedido de cumprimento de sentença ser requerido nos próprios autos, nos termos do art. 516 do CPC.

Diante disso, deve ser chamado o feito à ordem e extinto em razão da inadequação da via eleita.

III.

Dispositivo Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, eis que a via eleita, pelo autor, resta inadequada, o que acarreta a extinção do feito, sem mérito, pela falta de interesse de agir.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, se houver.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
29/01/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2024 13:22

Conclusos para julgamento
24/01/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
31/12/2023 07:55

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 14:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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