04/07/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:49

Baixa Definitiva
04/07/2024 10:49

Transitado em Julgado em 01/07/2024
03/07/2024 04:53

Decorrido prazo de ODNALRO DO CARMO DA SILVA VILHENA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:53

Decorrido prazo de RICARDO FREDERICO DA SILVA VILHENA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 04:43

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 09:58

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
27/02/2024 03:56

Decorrido prazo de RICARDO FREDERICO DA SILVA VILHENA em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:38

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 22:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0820509-10.2023.8.14.0401 DESPACHO Considerando o teor da certidão constante do DOC ID 104810087, encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
17/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:34

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
24/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 21:34

Declarada incompetência
17/11/2023 09:21

Conclusos para decisão
17/11/2023 05:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2023 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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