TJPA - 0087620-34.2015.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

SESPA SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DIAS PEREIRA

CPF *29.***.*69-20

Advogados

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

OAB: 17699/PA

CPF *02.***.*75-43

JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA

OAB: 17711/PA

CPF *76.***.*70-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 00:34

    Decorrido prazo de MARIA DIAS PEREIRA em 08/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 19/08/2025 00:08

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 15/08/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 14/08/2025 05:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0087620-34.2015.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MARIA DIAS PEREIRA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

    Vistos.

    Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

    Belém, 13 de agosto de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 13/08/2025 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/08/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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