TJPA - 0812813-29.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0812813-29.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS EXECUTADO: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.
Considerando a desistência do recurso interposto pela parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível -
25/11/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:15
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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25/11/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 13:54
Conclusos para despacho
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22/11/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 10:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/11/2024 19:28
Conclusos para decisão
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04/11/2024 19:27
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/10/2024 13:17
Conclusos para decisão
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07/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 12:51
Desentranhado o documento
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07/10/2024 12:51
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 21:00
Juntada de Petição de certidão
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03/10/2024 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/09/2024 08:59
Juntada de identificação de ar
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06/09/2024 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/09/2024 13:44
Juntada de Petição de certidão
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03/09/2024 13:44
Mandado devolvido cancelado
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27/08/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2024 13:37
Juntada de Petição de certidão
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21/08/2024 13:37
Mandado devolvido cancelado
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21/08/2024 13:24
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 13:22
Expedição de Mandado.
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16/08/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 15:06
Juntada de Petição de apelação
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31/07/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 13:59
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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30/07/2024 10:50
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 10:50
Cancelada a movimentação processual
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09/03/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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04/03/2024 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0812813-29.2023.8.14.0301 (PJe) EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS EXECUTADO: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, considerando que a citação foi recebida por terceiro estranho a lide, conforme AR juntado nos autos, e que a Lei 9099/95 possui dispositivo expresso, que apresenta como pressuposto para a citação válida o recebimento em mão própria do documento enviado ao citando pelos Correios (conforme artigo 18, I), do mesmo modo que o Superior Tribunal de Justiça entende que o aviso de recebimento, contendo a citação da parte ré, deve ser entregue em mão própria, com aposição da assinatura da parte citanda, sob pena de nulidade do ato; PROCEDO a intimação da parte EXEQUENTE para indicar o endereço do EXECUTADO (com referências), a fim de promover a sua citação ou o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).
Belém, 29 de fevereiro de 2024 SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria -
29/02/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 05:47
Publicado Despacho em 29/01/2024.
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30/01/2024 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0812813-29.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS EXECUTADO: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.
No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD.
Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Belém, 25 de janeiro de 2024.
CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito -
25/01/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 08:48
Conclusos para despacho
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02/10/2023 17:22
Cancelada a movimentação processual
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07/09/2023 15:14
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 06:17
Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
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17/08/2023 06:17
Juntada de identificação de ar
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25/07/2023 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/07/2023 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2023 19:07
Conclusos para decisão
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02/03/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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