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TJPA - 0026689-65.2015.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 17/06/2015
TJPA - 0026689-65.2015.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA - SESPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 16/10/2020
TJPA - 0005297-53.2009.8.14.0051
Partes: ORLEIDE SOUZA JATI x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA - SESPA
Advogado: KLINGER DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/07/2009
TJPA - 0001860-44.2009.8.14.0070
Partes: LUCIO GOMES DA SILVA x PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 04/09/2009
TJPA - 0001860-44.2009.8.14.0070
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA e outros x LUCIO GOMES DA SILVA e outros
Advogado: BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 06/09/2019
TJPA - 0002917-77.2018.8.14.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE BREU BRANCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 11/04/2018
TJPA - 0005604-07.2009.8.14.0051
Partes: REGINA CELIA MIRANDA DE JESUS x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA - SESPA
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 08/06/2022
TJPA - 0037027-74.2010.8.14.0301
Partes: ALCILENE DE SOUZA BRITO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/09/2010
TJPA - 0010241-56.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ROSANA BARATA FERREIRA
Advogado: ROSSIVAL CARDOSO CALIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0010241-56.2011.8.14.0301
Partes: ROSANA BARATA FERREIRA x ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA SESPA
Advogado: ROSSIVAL CARDOSO CALIL
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/03/2011