30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1921 foi retirado e o Assunto de id 1944 foi incluído.
25/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024 02:35

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual PROCESSO Nº 0801258-33.2023.8.14.0004.

RECLAMANTE: ADELSON GARCIA DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM DESPACHO Considerando o recurso interposto e apresentação de contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade pelo juízo a quo (art. 1.010, § 3º, do CPC).

CUMPRA-SE.

Almeirim/PA, data da assinatura eletrônica.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito
10/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:31

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
28/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801258-33.2023.8.14.0004 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, de acordo com as atribuições legais, a tempestividade do recurso inominado interposto pelo Município de Almeirim, dispensado o recolhimento de preparo.

De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, abro vistas à parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Almeirim/PA, 24 de junho de 2024 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário
24/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 10:38

Conclusos para julgamento
16/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2024 11:00 Vara Única de Almeirim.
10/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
04/02/2024 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 09:16

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2024 11:00 Vara Única de Almeirim.
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801258-33.2023.8.14.0004 RECLAMANTE: ADELSON GARCIA DA SILVA Nome: ADELSON GARCIA DA SILVA Endereço: Travessa Adolfo Macedo, 333, Aeroporto, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 RECLAMADO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: desconhecido Decisão Recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC).

Recebo a demanda sob o rito da lei. 9.099/95, pois a demanda não ultrapassa 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo (Art. 3º, I da lei. 9.099/95).

Não há custas, nos termos do art. 54 da lei 9.099/1995.

Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para dia 10 de maio de 2024 às 11h, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA.

Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA.

Cite(m)-se o (s) demandado (s) pessoalmente pelo correio (art. 246 e 248 do CPC) ou por Oficial de Justiça (art. 249 do CPC), para comparecer (em) à audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Caso não haja conciliação, o réu, se quiser, deve apresentar contestação de forma oral ou escrita, devendo apresentar todos os meios de prova hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados, ficando advertido, desde já, que caso não a conteste será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor; Considerando a verossimilhança da alegação do demandante, com fulcro no art. 6º, VIII da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inverto o ônus da prova em relação a juntada do contrato bancário, eventuais aditivos, extratos e demais documentos relacionados à prestação de serviço. (Enunciado Civil 53 do FONAJE – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova).

Intime a parte autora via Diário Oficial (art. 272 do CPC), advertindo que seu não comparecimento a audiência ensejará na extinção do processo (art. 51, I da lei 9.099/95).

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 19 de janeiro de 2024.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
21/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803250-02.2023.8.14.0013

Calcados Itambe LTDA

Pedrosa Abreu LTDA

Advogado: Renato Vieira de Avila

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0820167-38.2023.8.14.0000

Gomes e Felix LTDA

Agromeal Suprimentos Agropecuarios LTDA

Advogado: Lorena Cereja Brabo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0084085-34.2014.8.14.0301

Pedro Henrique Valiati da Rocha

Maria das Virgens Rocha

Advogado: Luis Celso Acacio Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800364-54.2023.8.14.0005

Delegacia Especializada No Atendimento A...

Cleber Landes de Souza

Advogado: Theylhor Hauston Silveira Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/01/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0803902-62.2022.8.14.0301

Marlon de Souza Azevedo

Estado do para

Advogado: Mayara de Oliveira Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2022 12:29

Exibir Processo