27/08/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:33

Juntada de decisão
19/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 13:08

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO SILVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NELY SILVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA SUGUINO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de FERNANDO GILBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de MERCEDES DOMINGAS SILVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de FLORIANO OVIDIO SILVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de CARMEM REGINA SILVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de NELY SILVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:34

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA SUGUINO em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:34

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO SILVA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:34

Decorrido prazo de NELY SILVA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:34

Decorrido prazo de FLORIANO OVIDIO SILVA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:34

Decorrido prazo de MERCEDES DOMINGAS SILVA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:34

Decorrido prazo de FERNANDO GILBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
28/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 04:16

Publicado Sentença em 23/01/2024.
28/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0857301-06.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA DO CARMO DE SOUZA SUGUINO e outros (9), Nome: MARIA DO CARMO DE SOUZA SUGUINO Endereço: Quadra QNA 8, QNA 08, CASA 03 TAGUATINGA NORTE BRASÍLIA/DF, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASíLIA - DF - CEP: 72110-080 Nome: FERNANDO GILBERTO MONTEIRO DE SOUZA Endereço: Passagem São Sebastião, 177B, Condor, BELéM - PA - CEP: 66045-451 Nome: MERCEDES DOMINGAS SILVA DE SOUZA Endereço: Quadra C, PASS.

MORADA DE DEUS I - QD C Nº 43 - MA, (Morada de Deus I), Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-765 Nome: FLORIANO OVIDIO SILVA DE SOUZA Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, 519, ISABEL DO SANTA PARÁ, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Nome: CARMEM REGINA SILVA DE SOUZA Endereço: Passagem São Sebastião, 177b, PASSAGEM SÃO SEBASTIÃO, 177B, Condor, BELéM - PA - CEP: 66045-451 Nome: RONALDO SILVA DE SOUZA Endereço: Passagem São Sebastião, 117b, Condor, BELéM - PA - CEP: 66045-451 Nome: REGINALDO SILVA DE SOUZA Endereço: Passagem São Sebastião, 177b, Condor, BELéM - PA - CEP: 66045-451 Nome: NELY SILVA DE SOUZA Endereço: Av.

Principal, Conjunto Beija Flor, Quadra 31, 04, (Cj Beija-Flor), Marituba, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-114 Nome: CARLOS SERGIO SILVA DE SOUZA Endereço: Travessa WE-14, 09, CONJ.

BEIJA FLOR, Nova Marituba, MARITUBA - PA - CEP: 67213-300 Nome: ESPOLIO DE NELY SILVA DE SOUZA Endereço: Conjunto Beija Flor, Qd. 31, n 04, Beija-Flor Marituba, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 SENTENÇA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO PARÁ - IGEPREV, ajuizou AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO COM PEDIDO LIMINAR em face do espólio de NELY SILVA DE SOUZA, já qualificado, visando, em síntese, a restituição dos valores recebidos pelo demandado, após o óbito da beneficiária.

O feito tramitou regularmente, até que o requerente informou que, os representantes do espólio de NELY SILVA DE SOUZA, compareceram ao IGEPREV, ocasião em que foi proposto Acordo Extrajudicial, sendo este parcelado, totalizando a quantia de R$ 14.949,94 (Quatorze mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), já incluídos os honorários advocatícios.

Em sendo assim, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, informou que o acordo foi em parcelas mensais, conforme relatado no ID 100508741, e que após a quitação do débito, o requerente IGEPREV comunicará a este Juízo, com o escopo de possibilitar o fim da demanda, conforme ID 100505386 e ID 100508741.

Encaminhados os autos ao Parquet, este no parecer ID 105755549, declinou de atuar. É o breve relatório.

DECIDO.

Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação de ID 100505386 e ID 100508741, petição de conciliação, celebrada nesses autos pelas partes, nos termos ali ajustados, a fim de que sejam pagos ao Autor o valor de 14.949,94 (Quatorze mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), incluídos os honorários advocatícios nesse montante, calculados conforme mencionado na petição de acordo.

Em consequência disto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Sem condenação em custas em despesas processuais pelo Estado do Pará, diante da isenção legal de que goza a Fazenda Pública.

Dispenso a parte requerida do pagamento de custas e despesas processuais, com base no art. 90, § 3º do CPC.

Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, eis que já foi estipulado no termo de acordo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém - k5
19/01/2024 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
19/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:14

Homologada a Transação
17/01/2024 09:11

Conclusos para julgamento
07/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:57

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:48

Desentranhado o documento
31/05/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 15:48

Desentranhado o documento
31/05/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:23

Decorrido prazo de FLORIANO OVIDIO SILVA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 20:07

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO SILVA DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:16

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 11:45

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2022 02:39

Decorrido prazo de MERCEDES DOMINGAS SILVA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA SUGUINO em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
09/09/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 20:01

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 19:18

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 19:14

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 19:11

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 19:06

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:20

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:13

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:12

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:10

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:05

Expedição de Mandado.
29/08/2022 08:59

Expedição de Mandado.
29/08/2022 08:57

Expedição de Mandado.
29/08/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 08:51

Juntada de Carta
01/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:12

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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