02/12/2024 17:44

Apensado ao processo 0913268-65.2024.8.14.0301
02/12/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:06

Transitado em Julgado em 08/10/2024
13/10/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 18:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA MISTA PARAENSE LTDA em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 18:31

Decorrido prazo de KENJI MORI em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:22

Publicado Sentença em 10/09/2024.
12/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença I- Relatório As partes peticionaram informando que realizaram acordo extrajudicial.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

II.

Fundamentação Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil): “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”. É cediço que é possível a homologação de acordo a qualquer tempo, inclusive após sentença de mérito, à luz do disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, e no art. 139, inciso V, ambos do CPC: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. “Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”; Conforme relatado, a parte embargante requer a homologação do acordo firmado entre as partes, de modo que o presente feito deve o processo ser extinto com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b do CPC.

Vejamos: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação”; Embora a parte requerente tenha requerido a suspensão do feito até o cumprimento de acordo, é importante destacar que se trata de ação de conhecimento, de modo que a possibilidade de suspensão da ação até o cumprimento do acordo apenas é possível no processo de execução, nos termos do art. 922 do CPC.

Ademais, a homologação do acordo firmado entre as partes concede força de título executivo extrajudicial, razão pela qual seu descumprimento enseja execução, nos termos do art. 515 do CPC.

Portanto, não há prejuízo para a parte autora na hipótese de eventual descumprimento do acordo pela parte ré, podendo requerer o cumprimento de sentença referente ao acordo homologado.

Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido das partes, restando extinguir o feito através da homologação da transação.

III.

Dispositivo Isto posto, homologo a transação celebrada pelos litigantes para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Revogue-se eventuais restrições.

Custas e honorários na forma estabelecida no acordo.

Se nada dispor quanto a isso, custas nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
06/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:20

Homologada a Transação
06/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento
06/09/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 18:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA MISTA PARAENSE LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:17

Decorrido prazo de KENJI MORI em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0006875-82.2006.8.14.0301 Parte Requerente: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Parte Requerida: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA PARAENSE LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
18/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 13/09/2022 23:59.
12/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 06:02

Processo migrado do sistema Libra
19/06/2022 21:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/06/2022 21:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2022 14:42

REMESSA INTERNA
25/04/2022 09:06

Remessa
10/03/2022 11:28

REMESSA INTERNA
09/03/2022 09:28

Remessa
29/01/2021 09:31

OUTROS
13/03/2020 15:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/07/2019 11:17

OUTROS
24/06/2019 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/06/2019 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2019 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2019 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2019 14:02

CONCLUSOS
01/02/2019 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2019 13:08

OUTROS
28/01/2019 13:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/01/2019 13:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/01/2019 13:11

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Classe: : MONITORIA para Classe: Procedimento Comum, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var
17/01/2019 08:46

À DISTRIBUIÇÃO
10/09/2018 08:59

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2018 13:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/08/2018 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2018 08:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2018 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2018 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2018 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2018 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2018 11:09

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2018 09:17

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2017 12:24

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2017 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2016 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/09/2016 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/04/2016 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/02/2016 15:36

AGUARDANDO PRAZO
14/10/2015 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/10/2014 10:50

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA
24/04/2014 13:16

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA
02/09/2013 09:17

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA
02/08/2013 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS
02/08/2013 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2013 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2013 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2013 16:57

Remessa
24/06/2013 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2013 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2013 13:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
19/06/2013 11:48

PROVIDENCIAR INTIMACAO
12/06/2013 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2013 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2013 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2013 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2013 11:26

OUTROS
16/05/2013 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2013 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2013 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2013 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2013 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2013 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2013 17:56

Remessa
22/04/2013 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2013 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2013 18:02

Remessa
10/04/2013 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2013 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2013 09:58

Remessa - Leticia David Thomé OAB/PA10270, com autorização para a estag. Sabrina De Araújo Valente OAB/PA 6615-E
03/04/2013 08:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO
01/04/2013 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/04/2013 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2013 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2013 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2013 08:46

OUTROS
25/02/2013 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/02/2013 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2013 10:18

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2013 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2013 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
01/02/2013 10:41

EM CONCLUSÃO
30/01/2013 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
24/01/2013 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2013 10:07

REMESSA AOS CORREIOS - RA194789980BR - 68790000 - KENJI MORI - 14GR
15/01/2013 10:05

REMESSA AOS CORREIOS - RA194789976BR - 68790000 - COOP. AGRICOLA MISTA - 14GR
15/01/2013 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/01/2013 13:44

SETOR CORRESPONDENCIA
14/01/2013 13:39

SETOR CORRESPONDENCIA
14/01/2013 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2013 12:13

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/01/2013 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2013 12:11

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
14/01/2013 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2013 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2013 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2012 18:07

Remessa
19/12/2012 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2012 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2012 09:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO
07/12/2012 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/12/2012 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2012 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2012 13:54

Mero expediente - Mero expediente
29/10/2012 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2012 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2012 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2012 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2012 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2012 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2012 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2012 10:17

Mero expediente - Mero expediente
24/02/2012 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2012 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/12/2011 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/12/2011 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2011 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2011 12:10

Mero expediente - Mero expediente
09/12/2011 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2011 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2011 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2011 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2011 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2011 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2011 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2011 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/05/2011 12:47

Remessa
06/05/2011 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2011 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2011 18:12

Remessa
28/04/2011 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2011 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2011 11:07

VISTAS AO ADVOGADO
20/04/2011 13:49

PROVIDENCIAR INTIMACAO
20/04/2011 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2011 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/04/2011 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2011 13:41

Mero expediente - Mero expediente
19/04/2011 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/04/2011 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2011 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
19/04/2011 08:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/04/2011 08:34

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência CÍVEL E COMÉRCIO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Classe Monitória para Classe MONITORIA, da Vara 8ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Sec
11/04/2011 08:27

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - redistribuir
06/04/2011 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2011 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/04/2011 09:15

Incompetência - Incompetência
01/04/2011 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2011 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/01/2011 08:58

CONCLUSOS URGENTES
11/11/2010 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/11/2010 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/11/2010 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/10/2010 09:29

Remessa
27/10/2010 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2010 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2010 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2010 10:17

Mero expediente - Mero expediente
06/10/2010 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/10/2010 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/10/2010 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/10/2010 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068752820068140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.
02/10/2010 11:10

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE
16/09/2010 10:04

À DISTRIBUIÇÃO
10/09/2010 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2010 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2010 10:18

Incompetência - Incompetência
02/09/2010 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2010 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REMESSA BANPARÁ E OUTROS.
24/07/2010 14:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/07/2010 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO B- 4 ANDAR
24/07/2008 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2008 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2008 09:53

VINCULAÇÃO
23/07/2008 10:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-55
14/05/2008 13:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 1 E
07/05/2008 09:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - armario B-4°andar
29/04/2008 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario B-4°andar
11/01/2008 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/01/2008 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/01/2008 08:40

VINCULAÇÃO
08/01/2008 17:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-02
07/11/2007 12:19

Citação INTIMACAO POSTAL - cooperativa agrícola
07/11/2007 12:18

Citação INTIMACAO POSTAL - kenji mori
14/08/2007 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/08/2007 16:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/08/2007 13:40

VINCULAÇÃO
13/08/2007 10:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-93
16/08/2006 12:59

EXPEDIR CARTA PRECAT. - Carta Precatória pronta aguardando autor p/remetê-la (em cima do rack)
25/07/2006 10:38

PREPARACAO DE MANDADO
07/07/2006 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/07/2006 11:20

RESENHA
06/07/2006 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/07/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2006 00:00

Citação INTIMACAO
04/07/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
27/04/2006 10:40

RESENHA
27/04/2006 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2006 00:00

Despacho
17/04/2006 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
17/04/2006 06:19

AUTUAÇÃO
03/04/2006 12:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2010

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002670-35.2014.8.14.0008

Lilian Fatima do Espirito Santo Leao

Municipio de Barcarena-Pa

Advogado: Paulo Henrique Carneiro de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2014 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0801277-27.2023.8.14.0008

San Capital Securitizadora S/A

Advogado: Diego Girelli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002670-35.2014.8.14.0008

Lilian Fatima do Espirito Santo Leao

Municipio de Barcarena-Pa

Advogado: Paulo Henrique Carneiro de Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0800619-61.2021.8.14.0076

Ministerio Publico do Estado do para

Junior Pinto da Silva

Advogado: Marcos Jose Siqueira das Dores

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2021 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0913753-02.2023.8.14.0301

Raimunda Morais de Matos

Advogado: Marli do Socorro Matos Sampaio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/12/2023 11:10

Exibir Processo