18/09/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 15/09/2025.
14/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
11/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:40

Determinação de arquivamento
28/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
08/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:57

Juntada de intimação de pauta
19/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 02:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 12:59

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:47

Publicado Sentença em 29/05/2024.
30/05/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 13:27

Conclusos para julgamento
17/05/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:26

Audiência Una realizada para 15/05/2024 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/05/2024 08:44

Juntada de identificação de ar
12/04/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0801069-03.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral] Nome: JHENNIFE SILVA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Avenida Cabanos, 1983, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-000 DECISÃO A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para determinar que seja realizado o procedimento odontológico de coroa em cerômero, sob a alegação de que consta no rol da Agência Reguladora de Saúde - ANS, além de ter sido solicitado pelo profissional competente.

Todavia, além de a medida pleiteada ser satisfativa, também não há elementos de convicção a indicar a probabilidade do direito alegado, pois não obstante a afirmação do procedimento estar no rol da ANS, nos documentos e áudio juntados, não é possível identificar a negativa do réu em realizar o procedimento em questão.

Além disso, não há nos documentos juntados indicativo de urgência na realização desse procedimento odontológico, o que afasta o risco de dano.

Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010917301169700000100420506 Doc.01 Procuracao Procuração 24010917301238900000100420507 Doc.01.1 CNH Jhennife Documento de Identificação 24010917301286000000100420508 Doc.01.2 Comprovante de residência. moradia com os pais.

Documento de Comprovação 24010917301315800000100420509 Doc.01.3 Bolsa parcial na faculdade- boleto com desconto de 80% no curso Documento de Comprovação 24010917301357300000100420510 Doc.01.4 Contrato de estágio Documento de Comprovação 24010917301399900000100420511 Doc.02 Orçamento do procedimento indicado Documento de Comprovação 24010917301463000000100420512 Doc.03 Contrato pactuado Documento de Comprovação 24010917301513400000100420513 Doc.04 Planilha Rol da ANS Documento de Comprovação 24010917301548900000100420514 Doc.05 Tabela de procedimentos Hapvida Documento de Comprovação 24010917301582000000100420515 Doc.06 Conversa da autora com a requerida Documento de Comprovação 24010917301639100000100420519
10/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:37

Audiência Una designada para 15/05/2024 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/01/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800619-61.2021.8.14.0076

Ministerio Publico do Estado do para

Junior Pinto da Silva

Advogado: Marcos Jose Siqueira das Dores

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2021 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0913753-02.2023.8.14.0301

Raimunda Morais de Matos

Advogado: Marli do Socorro Matos Sampaio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/12/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0006875-82.2006.8.14.0301

Banco do Estado do para SA

Kenji Mori

Advogado: Allan Fabio da Silva Pingarilho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/10/2010 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0005358-29.2019.8.14.0061

Amazon Construtora e Empreendimenos LTDA...

Jr. Comercial LTDA

Advogado: Gustavo de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2019 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0005358-29.2019.8.14.0061

Amazon Construtora e Empreendimenos LTDA...

Jr. Comercial LTDA

Advogado: Joao Bosco Rodrigues Demetrio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo