TJPA - 0801549-25.2023.8.14.0136

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

MARCIO JOSE MARQUES

CPF *28.***.*30-44

Advogados

BRENDON BURJACK SILVA

OAB: 10036/TO

CPF *16.***.*39-20

Polo Passivo

Partes

HNK BR BEBIDAS LTDA.

CNPJ: 02.864.417/0017-95

Advogados

JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI

OAB: 370182/SP

CPF *97.***.*00-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 16/02/2024 05:00

    Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 15/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:47

    Juntada de Alvará

  • 27/01/2024 12:01

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 18/01/2024 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0801549-25.2023.8.14.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: Nome: MARCIO JOSE MARQUES Endereço: Rua 11 de junho, 154, Novo Paraiso, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: HNK BR BEBIDAS LTDA.

    Endereço: BR 316 KM 23, S/N, LOTE 08, 09, 10 E 11, SANTA ROSA, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 SENTENÇA Inicialmente DETERMINO o desarquivamento dos autos, isentando o autor do recolhimento das custas inerentes ao ato, tendo em vista ausência de intimação das partes antes do arquivamento.

    Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com as partes acima identificadas.

    Sentença proferida em id num. 103472816.

    Certidão de trânsito em julgado em id num. 105836027.

    Em petição de id num. 105858998, o autor requereu seja dado inicio a fase de cumprimento de sentença.

    Comprovado o pagamento integral do débito objeto desta lide (id. 106311884), sem outros requerimentos do autor, exceto o pedido de expedição do alvará (id. 106314546), JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, tendo em vista o adimplemento voluntário.

    EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor depositado em nome do patrono do autor, conforme requerido em id num. 106314546, considerando que o advogado possui poderes para “receber valores e dar quitação” (procuração em id. 94165767).

    Após, com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

    Canaã dos Carajás/PA, data e assinatura do sistema

  • 17/01/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 08:24

    Processo Reativado

  • 13/01/2024 11:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 09:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 03:03

    Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 07/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 07:09

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 28/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 13/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2023 02:21

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 01/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 10:45

    Decorrido prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 09/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 20/07/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 12:20

    Audiência Conciliação realizada para 18/07/2023 11:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.

  • 18/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2023 08:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2023 12:38

    Audiência Conciliação designada para 18/07/2023 11:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.

  • 07/06/2023 12:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2023 10:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/05/2023 15:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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