TJPA - 0824959-17.2023.8.14.0006
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
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15/01/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PROCESSO: 0824959-17.2023.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: MARIA FRANCISCA PEREIRA PINTO Endereço: Estrada do Aurá, 303, Bloco 17, Apto. 303, Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-755 RECLAMADO (A): Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Verbo Divino, 2001, Andares 3 ao 6, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04719-002 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc., Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes - ID nº 106722642, HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que surta seus efeitos jurídicos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do art. 487, III, b, do CPC/15.
Advirtam-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução.
Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95).
Façam-se as anotações necessárias, publique-se e arquivem-se estes autos virtuais.
Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA -
10/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:14
Homologada a Transação
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09/01/2024 11:12
Conclusos para decisão
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09/01/2024 11:12
Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2024 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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08/01/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 09:43
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/11/2023 23:59.
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22/11/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 19:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/11/2023 19:47
Audiência Conciliação designada para 19/03/2024 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
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20/11/2023 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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