24/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 03:38

Publicado Despacho em 03/09/2025.
04/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
27/08/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 00:34

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
08/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 14:02

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:01

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800016-97.2024.8.14.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Leve, Contra pessoas não identificadas como mulher] RÉU: Nome: MANOEL VALDEMIR SANTOS DA COSTA JUNIOR Endereço: TRAV.

CAFETEUA, 180, CAFETEUA, OURéM - PA - CEP: 68640-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- MANDADO Vistos etc. 1.

Recebo a denúncia oferecida contra o acusado por estar revestida das formalidades legais. 2.

CITE-SE o réu, ATRAVÉS DE SEU RESPONSÁVEL, para responder a acusação no prazo de dez dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com a alteração trazida pela Lei nº 11.719/2008.

Se residente ou custodiado em outra comarca, cite-se via Central de Mandados ou Carta Precatória.

Na Defesa Preliminar o acusado poderá arguir preliminares, bem como alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até oito testemunhas.

As exceções serão processadas em apartado. 3.

Findo prazo, retornem conclusos certificando, se for o caso, a não apresentação da defesa. 4.

Se o acusado não apresentar defesa preliminar no prazo fixado, designo desde já Curadora para o acusado a advogada Dra.

Aline de Cássia Costa Miranda, OAB/PA nº 26.362, devendo os autos ser remetidos à curadora para apresentação da respectiva Defesa Preliminar.

Ourém, 26 de março de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
27/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:57

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/03/2025 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 21:33

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800016-97.2024.8.14.0038 MR.

TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Leve].

AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM.

AUTOR DO FATO: MANOEL VALDEMIR SANTOS DA COSTA JUNIOR.

ADVOGADO DATIVO: RAMON MOREIRA MARTINS.

Cls. 1.

Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de trinta dias. 2.

Devolvidos os autos ou findo o prazo, volvam conclusos.

Ourém, 05 de fevereiro de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
06/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
04/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 03:59

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800016-97.2024.8.14.0038 MR.

TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Leve].

AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM.

AUTOR DO FATO: MANOEL VALDEMIR SANTOS DA COSTA JUNIOR.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Autue-se esta decisão em autos apartados, em apenso, deixando cópia na ação penal principal.

Havendo dúvidas sobre a sanidade mental do acusado, com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, instauro de ofício INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, a fim de ser ele submetido a exame.

Na forma do § 2°, do aludido art. 149, suspendo o processo criminal nº 0800016-97.2024.8.14.0038, até a solução do incidente e nomeio Curador do acusado o advogado Dr.

RAMON MOREIRA MARTINS, OAB/PA nº 29.581, em exercício nesta comarca.

Formulo desde já os seguintes quesitos: 1ª) por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o acusado ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ? 2º) em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ? Nomeio perito um dos médicos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém.

Oficie-se ao Centro de Perícias solicitando data para a perícia, a ser realizada no prazo mais próximo possível, com a apresentação do laudo no prazo de até trinta dias após a realização.

Intime-se a genitora do indiciado para apresentação do acusado na data marcada para a perícia.

Ciência à Promotora de Justiça e ao Defensor do acusado, que poderão apresentar outros quesitos, no prazo de 03 dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Ourém, 27 de março de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
02/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:57

Desentranhado o documento
02/04/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 10:07

Apensado ao processo 0800254-19.2024.8.14.0038
02/04/2024 10:07

Desapensado do processo 0800254-19.2024.8.14.0038
02/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 22:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800016-97.2024.8.14.0038 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Leve] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM AUTOR DO FATO: MANOEL VALDEMIR SANTOS DA COSTA JUNIOR Cls. 1.

Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de sessenta dias. 2.

Devolvidos os autos ou findo o prazo, volvam conclusos.

Ourém, Data e hora do sistema.

CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito, respondendo pela Vara Única da Comarca de Ourém
18/01/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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