15/03/2024 21:26

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 21:26

Transitado em Julgado em 13/03/2024
21/02/2024 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0913791-14.2023.8.14.0301 SENTENÇA EDVALDO SILVA ajuizou a presente demanda em face de VALBER CARLOS MOTTA CONCEIÇÃO e OUTROS todos qualificados.

Determinada a emenda a inicial para o autor ajustar o procedimento, vez que, cumula execução com ação de ressarcimento, ritos incompatíveis entre si, sob pena de indeferimento.

A parte autora apresentou manifestação no id 106719923, e novamente este juízo concedeu o prazo de 05 dias para o autor apresentar petição inicial adequada ao rito comum, sob pena de indeferimento.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se a impossibilidade jurídica do pedido formulado pela parte autora, vez que, apresenta petição inicial em desconformidade com a emenda apresentada no Id. 106922096, formulando novamente pedidos incompatíveis entre si.

Assim, diante da inadequação da via eleita pela parte autora, a consequência é a extinção do feito.

Ante o exposto, ante a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela autora, contudo, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, por entender presentes os requisitos do artigo 98 do CPC e suspendo a exigibilidade da verba, ante o deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa nos respectivos sistemas de distribuição.

Belém/PA, 26 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
20/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:58

Indeferida a petição inicial
26/01/2024 10:28

Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0913791-14.2023.8.14.0301 DESPACHO A parte autora apresenta petição inicial em desconformidade com a emenda apresentada no Id. 106922096, formulando novamente pedidos incompatíveis entre si, a saber expedição de mandado de pagamento, típico de ação monitória, e pedido de constrição de bens cumulado com ação de cobrança pelo procedimento comum.

Intime-se a parte autora para apresentar petição inicial na forma indicada no Id. 106922096 no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Belém/PA, 12 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
13/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 11:57

Entrega de Documento
12/01/2024 04:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0913791-14.2023.8.14.0301 DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor, nos termos do artigo 98 do CPC.

Recebo a emenda à inicial e a fim de evitar tumulto processual, concedo o prazo de 05 dias para o autor apresentar petição inicial adequada ao rito comum, sob pena de indeferimento.

Belém, 11 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
11/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO SILVA - CPF: *37.***.*80-04 (EXEQUENTE).
11/01/2024 08:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2024 13:24

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 13:21

Entrega de Documento
08/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
22/12/2023 14:06

Distribuído por sorteio
22/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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