TJPA - 0840112-15.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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30/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
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02/04/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 09:04
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0840112-15.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WANDER AUGUSTO BARBOSA NUNES APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.
Em seguida, retornem-me conclusos.
Belém, 7 de março de 2025.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
11/03/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 19:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/12/2024 13:05
Conclusos para decisão
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06/12/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2024 12:48
Recebidos os autos
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06/12/2024 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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