25/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 03:21

Decorrido prazo de R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS em 16/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 em 16/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:18

Decorrido prazo de R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS em 16/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025 20:09

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES em 16/05/2025 23:59.
09/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 09/05/2025.
10/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0889734-29.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES DESPACHO Vistos, etc. 1) Restou frustrada a tentativa de penhora online junto ao sistema SISBAJUD (doc. anexo). 2) Defiro o pedido de pesquisa e penhora junto ao RENAJUD conforme solicitado (ID.134476973), devendo os autos retornarem conclusos para tal fim. 3) Sendo infrutífera a pesquisa referida no item 2, expeça-se mandado de P.A.D. para penhorar tantos bens quantos bastem até o valor da execução.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
07/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:37

Decorrido prazo de R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS em 16/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:37

Decorrido prazo de R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 00:46

Decorrido prazo de R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS em 16/12/2024 23:59.
02/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 00:46

Decorrido prazo de R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS em 18/12/2024 23:59.
22/12/2024 09:23

Publicado Despacho em 17/12/2024.
22/12/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0889734-29.2023.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Registre-se que foi efetuada pesquisa via SISBAJUD (doc. em anexo). 1.1.

A consulta de ativos financeiros em nome da parte Executada ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES restou inviável nos termos da certidão em anexo. 2.

Decorrido o prazo de 05 dias, retornar os autos conclusos para resposta e para análise dos pedidos pendentes.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
13/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 em 03/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:25

Juntada de identificação de ar
19/08/2024 10:25

Juntada de identificação de ar
01/08/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 08:54

Processo Reativado
01/08/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:54

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 12/07/2024.
12/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0889734-29.2023.8.14.0301 REQUERENTE: R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS REQUERIDO: ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68, ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a r. sentença transitou livremente em julgado.

Por conseguinte, fica a parte autora INTIMADA, via PJE e DJE, a requerer, no prazo de dez dias, o cumprimento da sentença, devendo juntar planilha do cálculo atualizado do débito, sob pena de arquivamento dos autos.

O referido é verdade e dou fé.

Belém-PA, 10 de julho de 2024.

SECRETARIA
10/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:51

Transitado em Julgado em 01/07/2024
18/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:05

Publicado Sentença em 11/06/2024.
11/06/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0889734-29.2023.8.14.0301.

REQUERENTE: R.B.O DE OLIVEIRA RECEPÇÕES E EVENTOS.

REQUERIDOS: ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 e ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de “AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” envolvendo as partes acima mencionadas.

Embora devidamente citada, a parte Requerida deixou de comparecer na audiência realizada no dia 20/05/2024, motivo pelo qual foi decretada a revelia (ID 116152543).

Uma vez que a demanda não trata de direitos indisponíveis, é medida que se impõe a aplicação dos efeitos da revelia.

A parte Autora pleiteia a condenação dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão da parte Acionada ter recebido valor adiantado e não ter cumprido com a fabricação e instalação de duas coifas para a cozinha industrial da Demandante.

Pois bem.

Os fatos e documentos apresentados na inicial aduzem que a Acionante contratou os serviços dos Acionados e que efetuou, de forma antecipada, o pagamento integral do valor cobrado para que os utensílios fossem entregues.

Embora a parte Requerida tenha recebido o valor, não entregou os produtos.

Diversos documentos acompanham a inicial, recibo de quitação do pagamento.

Vislumbro, desse modo, que merecem prosperar os pedidos formulados na inicial.

Restou evidente que houve responsabilidade dos Requeridos em provocar danos de caráter patrimonial à Autora.

As circunstâncias do caso em análise autorizam, ainda, a presunção de existência de dano moral, cumprindo a Autora fazer prova de sua efetiva ocorrência, diante do pagamento do valor integral por serviço que não foi realizado.

Desta feita, dos fatos narrados na inicial resultam o dever dos Réus de indenizarem a Autora, visto que a situação extrapola a esfera do mero aborrecimento.

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para: a) Condenar a parte Requerida ao pagamento do valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), referente aos danos materiais pelo pagamento dos utensílios que não foram entregues, atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do prejuízo e juros de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação. b) Condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios devidamente atualizados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com base no art. 487, I do CPC.

Em caso de descumprimento, à parte responsável será aplicado o disposto no artigo 77, § 2º, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios.

Em caso de interposição de recurso, de ordem, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ato contínuo, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém
07/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 11:24

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:24

Audiência Una realizada para 20/05/2024 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/05/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:09

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
29/01/2024 08:09

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
19/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0889734-29.2023.8.14.0301 Reclamante: R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS Reclamado: ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68 e outros CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2024 09:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDRjOWRkZWEtOTFmNS00NGUxLTg4MWUtYjQyNmQ1M2MzMWQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

Belém/PA, 8 de janeiro de 2024.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: REQUERENTE: R.B.O DE OLIVEIRA RECEPCOES E EVENTOS Destinatário: REQUERIDO: ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES *25.***.*46-68, ANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092812283998400000095674650 Anexo I - Procuração Procuração 23092812284035600000095674651 Anexo II - Substabelecimento Substabelecimento 23092812284071000000095674653 Anexo III - CNPJ da Requerente Documento de Identificação 23092812284121900000095674654 Anexo IV - Recibo Documento de Comprovação 23092812284156500000095674655 Anexo V - CNPJ da Requerida Documento de Identificação 23092812284184400000095674657
08/01/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:29

Audiência Una designada para 20/05/2024 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/09/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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