11/02/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEEIRA FEITOSA em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEEIRA FEITOSA em 31/01/2024 23:59.
10/02/2024 21:39

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024 21:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEEIRA FEITOSA em 30/01/2024 23:59.
06/02/2024 09:13

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 12:41

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2024 11:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/12/2023 08:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023
15/12/2023 02:13

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais (Processo nº 0817446-95.2023.8.14.0006) Requerente: Maria da Conceição Pereira Feitosa Adv.: Dr.

Alexandre Ferreira Leite Neto - OAB/CE nº 38.054 Adv.: Dra.

Virginia Torres Feitosa - OAB/CE nº 50.655 Requerida: Claro S.A.

Adv.: Dra.

Maria Stella Barbosa de Oliveira - OAB/RJ nº 145.252 Vistos etc.

Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

As litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição das litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FEITOSA e CLARO S.A., já qualificadas, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o Id nº 100361686, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 13/12/2023.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
13/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:16

Homologada a Transação
05/10/2023 18:10

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2023 22:26

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 11:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/08/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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